v. 13, n. 3 (2017)

Revista Brasileira de Direito. Set.-Dez./2017

DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2017.v13i3

Prof. Dr. Fausto Santos de Morais

Editor Chefe

 

Prof. Ms. Felipe de Ivanoff

Editor Executivo

 

Prof. José Paulo Schneider dos Santos

Editor Assistente

Sumário

Contribuição estrangeira com coautoria nacional

A propósito do novo código de processo civil brasileiro / About the New Brazilian Civil Procedure Code
Manuel Atienza, Roberta Simões Nascimento
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3-15
La (in)justicia (in)constitucional: el caso Venezuela / A (in)justiça (in)constitucional: o caso Venezuela
Luis Alberto Petit Guerra
PDF (Español (España)) HTML (Español (España))
16-26
Global Law and the New Global Human Community / Direito Global e a Nova Comunidade Global Humana
Rafael Domingo
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27-39
Para além da criminologia. um debate epistemológico sobre o dano social, os crimes internacionais e os delitos dos mercados / Más allá de la criminología. un debate epistemológico sobre el daño social, los crímenes internacionales y los delitos de los mercados
Camilo Ernesto Bernal Sarmiento, Sebastián Cabezas Chamorro, Alejandro Forero, Iñaki Rivera Beiras, Iván Vidal Tamayo, Marina Quezado Soares
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40-79
Sigilo e segredo profissional na atividade do solicitador: uma perspectiva ética / Confidentiality and professional secrecy in solicitor activity: an ethical perspective
Jorge Bonito
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80-96

Direitos Fundamentais, Jurisdição Constitucional e Democracia

Teoria institucional e decisões colegiadas: novos parâmetros de análise / Institutional theory and collective decisions: new analysis parameters
Igor De Lazari, Carlos Bolonha.
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97-117
Teoria constitucional em mutação: perspectivas do constitucionalismo contemporâneo frente aos desafios da globalização e transnacionalidade / Constitutional theory changing: perspectives of contemporary constitutionalism to the challenges of globalization and transnationality
Francisco Gilney Bezerra de Carvalho Ferreira, Renata Albuquerque Lima
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118-141
O Supremo Tribunal Federal e a autoridade constitucional compartilhada / Supremo Tribunal Federal and the shared constitutional authority
Bruno Meneses Lorenzetto, Clèmerson Merlin Clève
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142-162
Sobre o ativismo judicial nas questões relacionadas ao direito à saúde: mensageiro da boa nova ou lobo em pele de cordeiro / Judicial activism in matters related to the right to healthcare: bearer of good news or wolf in sheep’s clothing
José Sérgio da Silva Cristóvam, Manoella Peixer Cipriani
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163-188
Pós-modernidade e principiologia jurídica: O ativismo judicial e sua validade no âmbito do Estado Democrático de Direito / Post-modernity and legal principiology: The judicial activism and its validity in the context of the Democratic State of Law
Valter Moura do Carmo, Ewerton Ricardo Messias
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189-205
Análise da argumentação jurídica em decisão judicial: desenvolvimento e aplicação de modelo analítico-sintético / Analysis of the theory of juridical argumentation in judicial decision: development and application of analytical-synthetic model
Fabiano Hatmann Peixoto
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206-222
Alice no país da democracia, ou através do espelho parlamentar da jurisdição constitucional: um diálogo com o professor Eduardo Mendonça sobre o neotribunado da plebe / Alice’s adventures in democracy land, or through the parliamentary looking glass of judicial review: a dialogue with professor Eduardo Mendonça about the neoplebeian tribune.
Thiago Aguiar Pádua
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223-257

Ética, Cidadania e Sustentabilidade

A eficácia dos limites legais à competência regulamentar em regulação econômica: o caso Ancine e as empresas estrangeiras / Effectiveness of legal limits for regulatory competence in economic regulation: the Ancine and foreign companies case
Carlos Ari Sundfeld, Jacintho Arruda Câmara
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258-276
Os replicantes de nosso tempo – a violência estatal e a negação da igualdade e dignidade humana a partir da perspectiva da teoria crítica e da distopia na ficção científica / The replicants o four time – state violence and denial of equality and human dignity from the perspective of critical theory and dystopia in science fiction
Nelson Camatta Moreira, Ronaldo Felix Moreira Júnior
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277-294
A rodada do uruguai e o meio ambiente: o florescimento da tutela jurídica ambiental no sistema multilateral de comércio / The Uruguay Round and the Environment: the blooming of the environmental protection in the multilateral trading system
Arno Dal Ri Júnior, Mariana Clara de Andrade
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295-317
Direitos Humanos e Retórica Pós-Moderna / Human Rights and Postmodern Rhetoric
Narbal de Marsillac
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318-341
O tributo como mecanismo de barganha politica / Taxing as a tool of political bargaining
Maurin Almeida Falcão, Luciana Gualda e Oliveira
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342-363
Direitos Fundamentais, Administração Pública e Sustentabilidade: novos objetivos e direcionamentos das atividades decisórias administrativas (atos e processos administrativos) dos municípios sob a perspectiva de uma “sociedade de risco” e da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável, da Organização das Nações Unidas / Fundamental Rights (...)
Yuri Schneider, Maria Cristina Cereser Pezzella
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364-380
Mínimo existencial ecológico e a judicialização das políticas públicas / Ecological existential minimum and the judicialization of public policy
José Fernando Vidal de Souza, Bárbara Ryukiti Sanomiya
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381-407
O sujeito e o agir: entre a virtude e o dever / The subject and the act: between virtue and duty
Rodrigo Suzuki Cintra
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408-419
Baena e Dias: pioneiros dos privilégios atribuídos aos autores portugueses no século XVI e suas consequências nas novas tecnologias / Baena and Dias: pioneers of privileges attributed to Portuguese authors in the 16th century and the consequences in the new technologies
Victor Gameiro Drummond
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420-436

Estudos sobre teoria e dogmática jurídica no século XXI

Os sistemas jurídicos inteligentes e o caminho perigoso até a teoria da argumentação de Robert Alexy / The intelligent legal systems and the dangerous way to the argumentation theory of Robert Alexy
Vinícius Almada Mozetic
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437-454
A teoria da perda de uma chance probatória aplicada ao processo penal / The theory of loss of chance probative applied to criminal proceedings
Alexandre Morais da Rosa, Fernanda Mambrini Rudolfo
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455-471
A adequação do inflexível: a vedação às provas ilícitas no processo penal revista pela hermenêutica pós giro linguístico / The Adequacy of the Inflexible: the exclusionary rule examined through post linguist turn hermeneutics.
Ricardo Augusto de Araújo Teixeira
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472-494
Juizados especiais itinerantes e acesso à justiça: contribuições de uma análise legal e empírica para a compreensão da justiça itinerante no Brasil / Itinerant courts and access to justice: contributions of the juridical and empirical analyses for understanding of itinerant justice in Brazil
Veronica Teixeira Marques, Gabriela Maia Rebouças
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495-513
A construção histórica das ações afirmativas para afrodescendentes no Brasil / The historical building of affirmative actions for afrodescendants in Brazil
Narciso Leandro Xavier Baez
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514-538
A observância do princípio da proporcionalidade no direito comparado quanto à interceptação de dados digitais / The observance of the principle of proportionality in comparative law on digital data interception
Matheus Arcangelo Fedato, Luiz Fernando Kazmierczak
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539-558
O estado prestador de serviços e o controle judicial: um estudo comparativo entre Brasil e Portugal / The state as service provider and judicial control: the comparative study between Brazil and Portugal
Viviane Séllos, Fernando Gustavo Knoerr
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559-588
A importância instrumental da sindicabilidade do serviço público prestado pelo Poder Judiciário no sopesamento dos direitos transindividuais / the instrumental importance of judicial stewardship as a public service aiming collective rights on balance
Lorena Machado Rogedo Bastianetto, Beatriz Souza Costa
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589-606
A democracia contemporânea e a crítica aos limites entre público e privado: por uma nova teoria da cidadania / The contemporary democracy and the critics of the limits between public and private: for a new theory of citizenship
Newton de Menezes Albuquerque, Guilherme Dourado Aragão Sá Araújo
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607-624
A informação como bem ambiental e sua tutela jurídica no direito brasileiro / The information as environmental good and its legal protection in brazilian law
Celso Antonio Pacheco Fiorillo, Renata Marques Ferreira
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625-644