A democracia contemporânea e a crítica aos limites entre público e privado: por uma nova teoria da cidadania / The contemporary democracy and the critics of the limits between public and private: for a new theory of citizenship

Autores

  • Newton de Menezes Albuquerque Universidade de Fortaleza (UNIFOR/CE) Universidade Federal do Ceará (UFC)
  • Guilherme Dourado Aragão Sá Araújo Universidade de Fortaleza (UNIFOR)

DOI:

https://doi.org/10.18256/2238-0604.2017.v13i3.1175

Palavras-chave:

Teoria da Democracia, Legitimidade, Democracia Direta.

Resumo

Resumo: Sob a óptica do problema da legitimidade das decisões democráticas, este trabalho expõe a necessidade de reversão da tendência publicista em prol de maior reconhecimento do poder deliberativo voluntário individual ou comunitário. Demonstrou-se o surgimento da democracia direta na Grécia antiga e as implicações modernas que levaram ao desenvolvimento das formas representativas, bem como seus problemas inerentes. Utilizando-se de pesquisa bibliográfica, o ensaio expõe que os mecanismos de verificação da legitimidade democrática não se mostraram suficientes para garantir a verdadeira democracia em seu aspecto material. Concluiu-se que esses problemas provocam a necessidade de se repensar o objeto deliberativo da democracia em questões eminentemente individuais como a união entre pessoas do mesmo sexo ou livre comércio de drogas e armas.

Palavras-chave: teoria da democracia; legitimidade; democracia direta.

Abstract: From the perspective of the problem of legitimacy of democratic decisions, this paper exposes the need for revert the publicist trend towards greater recognition of the individual or community volunteer deliberative power. It showed the appearance of the direct democracy in ancient Greece and the modern implications that led to the development of the representative forms, as well as its inherent problems. Through literature research, it states that the mechanisms of verification of democratic legitimacy were not sufficient to ensure true democracy in its material aspect. It concludes these problems cause the need to rethink democracy’s deliberative object in eminently individual issues such as same sex marriage or free trade of drugs and arms.

Keywords: theory of democracy; legitimacy; direct democracy.

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Biografia do Autor

  • Newton de Menezes Albuquerque, Universidade de Fortaleza (UNIFOR/CE) Universidade Federal do Ceará (UFC)

    Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Mestre em Direito e Desenvolvimento pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Professor Titular do Programa de Pós-graduação stricto sensu em Direito Constitucional - mestrado e doutorado - da Universidade de Fortaleza (UNIFOR) e professor adjunto da Universidade Federal do Ceará (UFC). Membro do Conselho Curador da Fundação Perseu Abramo.

  • Guilherme Dourado Aragão Sá Araújo, Universidade de Fortaleza (UNIFOR)
    Mestrando em Direito Constitucional e Teoria Política, com bolsa da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNCAP), na Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Pesquisador integrante do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direito Administrativo e Tributário (GEPDAT). Advogado tributarista. 

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Publicado

22-12-2017

Edição

Seção

Estudos sobre teoria e dogmática jurídica no século XXI

Como Citar

ALBUQUERQUE, Newton de Menezes; ARAÚJO, Guilherme Dourado Aragão Sá. A democracia contemporânea e a crítica aos limites entre público e privado: por uma nova teoria da cidadania / The contemporary democracy and the critics of the limits between public and private: for a new theory of citizenship. Revista Brasileira de Direito, Passo Fundo, RS, Brasil, v. 13, n. 3, p. 607–624, 2017. DOI: 10.18256/2238-0604.2017.v13i3.1175. Disponível em: https://seer.atitus.edu.br/index.php/revistadedireito/article/view/1175. Acesso em: 27 ago. 2025.