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Reflexos da proibição de retrocesso na efetividade dos direitos sociais: limites aos limites dos direitos sociais na deflagração de crise econômica / Reflections of the prohibition of social retrogression in the effectiveness of social rights: limits to the social rights limits during an economic crisis deflagration

Rogerio Luiz Nery da Silva, Cristiane Brum dos Santos

120-136

18-08-2017
A natureza estrutural da decisão proferida na ADPF 976 e os desafios para a efetividade das políticas públicas em favor das pessoas em situação de rua

Suelen Maiara dos Santos Alécio, Ivan Dias da Motta, Fernanda Maria Poltronieri

e5198

17-03-2025
Inteligência artificial, automação de processos, interoperabilidade e custo-benefício: onde está o problema da efetividade da justiça brasileira?

Jefferson Patrik Germinari, Valter Moura do Carmo, Fernando Galindo Ayuda

e 5148

29-12-2024
Bem-Estar Social e o Conceito de Eficiência

Ivo Teixeira Gico Junior

1-43

23-11-2020
A influência dos tratados ambientais multilaterais relativos à biodiversidade na efetividade do direito ambiental no Brasil

Lauren Lautenschlager, Marcelo Dias Varella

113-134

06-09-2018

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