v. 20 n. 3 (2024): setembro-dezembro

Artigos

• Inteligência Artificial, Tecnologias de Reconhecimento de Emoções e o Direito: Importância do princípio da qualidade dos dados como pilar no direito fundamental à proteção de dados

  Maria Edelvacy Marinho, Julia Ferrari Oliveira Lima, Liziane Paixão Silva Oliveira, Diogo Rais Moreira

  e5158

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  DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2024.v20i3.5158

• A natureza estrutural da decisão proferida na ADPF 976 e os desafios para a efetividade das políticas públicas em favor das pessoas em situação de rua

  Suelen Maiara dos Santos Alécio, Ivan Dias da Motta, Fernanda Maria Poltronieri

  e5198

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  DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2024.v20i3.5198