Bem-Estar Social e o Conceito de Eficiência

Ivo Teixeira Gico Junior

doi:10.18256/2238-0604.2020.v16i2.3581

Autores

Ivo Teixeira Gico Junior Centro Universitário UniCeuB. Brasília, DF. http://orcid.org/0000-0003-4831-3260

DOI:

https://doi.org/10.18256/2238-0604.2020.v16i2.3581

Palavras-chave:

Eficiência, Bem-Estar Social, Eficiência de Pareto, Eficiência Kaldor-Hicks, Eficácia, Efetividade

Resumo

Desde a Constituição Federal (art. 37) até o Código de Processo Civil (art. 8º) há dezenas de diplomas legais comandando a busca pela eficiência, mas não existe uma definição jurídica do que seja eficiência. O presente artigo demonstra como os conceitos econômicos de eficiência produtiva, alocativa e dinâmica podem ser utilizados para dar conteúdo aos referidos comandos jurídicos. Os critérios de Pareto e de Kaldor-Hicks são apresentados como mecanismos de aferição de eficiência e a Análise Custo-Benefício e a Análise de Impacto Regulatório são meras aplicações dos referidos critérios. Por fim, demonstra-se como os conceitos tradicionais de eficácia, eficiência e efetividade da Administração podem ser integrados nesse arcabouço teórico, em uma abordagem sistemática e coerente.

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Biografia do Autor

Ivo Teixeira Gico Junior, Centro Universitário UniCeuB. Brasília, DF.

É Doutor em Direito pela USP (2006), Doutor em Economia pela UnB (2012), mestre com honra máxima (James Kent Scholar) pela Columbia Law School, Nova York (2001), Especialista em Processo Civil pelo IBEP (2000) e graduado em Direito pela UnB (1999). Atualmente é Professor de Regulação, Concorrência e Contratos no UniCEUB, além de ser membro-fundador e ex-presidente da Associação Brasileira de Direito & Economia. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Comercial e Econômico, atuando principalmente nos seguintes temas: contratos, litígios complexos, cartel, práticas anticompetitivas, advocacia superior e setores regulados. Sua principal área de pesquisa é Direito Concorrencial, Direito Regulatório e Contratos.

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