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Edição |
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v. 13, n. 3 (2017): Revista Brasileira de Direito. Set.-Dez./2017 |
A democracia contemporânea e a crítica aos limites entre público e privado: por uma nova teoria da cidadania / The contemporary democracy and the critics of the limits between public and private: for a new theory of citizenship |
Resumo
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Newton de Menezes Albuquerque, Guilherme Dourado Aragão Sá Araújo |
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v. 14, n. 1 (2018): Revista Brasileira de Direito. Jan.-Abr./2018 |
Problemas de la democracia liberal: un breve análisis |
Resumo
PDF (Español (España))
HTML (Español (España))
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Abril Uscanga Barradas |
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v. 13, n. 3 (2017): Revista Brasileira de Direito. Set.-Dez./2017 |
Pós-modernidade e principiologia jurídica: O ativismo judicial e sua validade no âmbito do Estado Democrático de Direito / Post-modernity and legal principiology: The judicial activism and its validity in the context of the Democratic State of Law |
Resumo
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Valter Moura do Carmo, Ewerton Ricardo Messias |
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v. 13, n. 1 (2017): Revista Brasileira de Direito. Jan-Abr/2017 |
Democracia nas cidades invisíveis: uma viagem para além da bilateralidade política / Democracy in the invisible cities: a voyage beyond the political bilateralism |
Resumo
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Ana Paula Lemes de Souza, Rafael Lazzarotto Simioni |
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v. 15, n. 3 (2019): RBD. Set-Dez/2019 |
Jurisdição em Jürgen Habermas democracia deliberativa, amicus curiae e acesso à justiça |
Resumo
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Carlos André Maciel Pinheiro Pereira, José Orlando Ribeiro Rosário |
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v. 14, n. 3 (2018): Revista Brasileira de Direito. Set-Dez/2018 |
Os benefícios e os custos da efetivação da justiça de transição no Brasil |
Resumo
PDF
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Luiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes, Benjamin Miranda Tabak |
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v. 13, n. 1 (2017): Revista Brasileira de Direito. Jan-Abr/2017 |
Uma visão crítica do soberano: sobre a herança moderna, a lógica atual de soberania e o exercício democrático / A critique sight of sovereignty: about modern heritage exercise, sovereignty logic nowadays and democratic exercise |
Resumo
PDF
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Daniel Carneiro Leão Romaguera, João Paulo Allain Teixeira, Fernando Hoffmam |
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v. 12, n. 1 (2016): Revista Brasileira de Direito. Jan-Jun/2016 |
A resolução adequada de conflitos em uma sociedade democrática: o exercício da cidadania em face do paternalismo estatal / The proper solving of dispute in a democratic society: the trainig of the citizenship in view of paternalism of state |
Resumo
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Ana Caroline Vasconcelos Silva Reis, Juvêncio Borges Silva |
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v. 18, n. 1 (2022): RBD. Jan.-Abr./2022 |
Ministério Público Federal como uma grade de proteção da democracia brasileira |
Resumo
PDF
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Grace Ladeira Garbaccio, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo Bandeira, Igor Rodrigues Costa |
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v. 15, n. 3 (2019): RBD. Set-Dez/2019 |
Análise de alguns cenários de tributação de serviços públicos |
Resumo
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Juan Fernando Tomaz Durán Alba, Fernando Gustavo Knoerr, Horácio Monteschio |
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v. 15, n. 3 (2019): RBD. Set-Dez/2019 |
O estigma dos não alfabetizados e a democracia brasileira: a inelebigibilidade dos “excluídos de dentro” |
Resumo
PDF
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Martonio Mont'Alverne Barreto Lima, Thaís Araújo Dias |
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v. 19, n. 3 (2023): Set.-Dez. |
Organizational and legal aspects of digitalization of public authorities in Ukraine |
Resumo
PDF (English)
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Maksym Pendiura, Alona Lukashenko, Oksana Lapka, Valeriia Kryvenko, Denys Tykhomyrov, Inna Savelieva |
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v. 16, n. 1 (2020): RBD. Jan-Abr. 2020 |
A impossibilidade de racionalidade dos direitos da personalidade sem um purismo metodológico: uma crítica a partir do debate entre Kelsen e Schmitt |
Resumo
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Dirceu Pereira Siqueira, Fernando Rodrigues de Almeida |
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