Ministério Público Federal como uma grade de proteção da democracia brasileira

Grace Ladeira Garbaccio; Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo Bandeira; Igor Rodrigues Costa

doi:10.18256/2238-0604.2022.v18i1.4782

Autores

Grace Ladeira Garbaccio Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP https://orcid.org/0000-0002-0658-9472
Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo Bandeira Instituto Politécnico do Cávado e Ave (IPCA) http://orcid.org/0000-0001-8859-4023
Igor Rodrigues Costa UNB https://orcid.org/0000-0003-1034-5654

DOI:

https://doi.org/10.18256/2238-0604.2022.v18i1.4782

Palavras-chave:

Democracia. Ministério Público Federal. Autocracia.

Resumo

A Constituição Federal de 1988, no caput do art. 127, confere a guarda do regime democrático brasileiro ao Ministério Público, instituição que conquistou independência, amplo leque de atuação processual e garantias idênticas às do Poder Judiciário, justamente em cumprimento à sua missão constitucional. Desde 2014, é possível visualizar no Brasil manifestações que traziam em si pautas antidemocráticas, em uma clara subversão à Constituição Federal e até mesmo à legislação penal. A literatura tem indicado que governos autoritários chegam ao poder em cenários semelhantes a esse, em um uso constante da máquina democrática para implementem suas pautas autocráticas. O objetivo aqui é explorar de que forma o Ministério Público Federal tem se comportado quanto ao pleno cumprimento do disposto no art. 127, da Constituição, ou seja, o que tem feito a instituição em relação à guarda da democracia e dos valores desse regime ameaçado pela atual conjuntura política do país. Além disso, compreender como os membros da instituição enxergam esse papel constitucional. No que tange à metodologia, a pesquisa é de cunho qualitativo natureza empírica, abordagem qualitativa e delineamento descritivo. A coleta de dados se deu através de entrevistas com roteiros semiestruturados, realizadas com 50 procuradores da República nos três níveis da carreira. A análise dos dados foi realizada com os métodos de análise de conteúdo e process-tracing. Concluiu-se que o MPF tem falhado em proteger a democracia, o que se caracteriza pela falta de ação da instituição.

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Biografia do Autor

Grace Ladeira Garbaccio, Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP

Professora do Programa Stricto Sensu do Mestrado em Direito e em Adm Pública do IDP.
Doutora e mestre em Direito pela Universidade de Limoges/ França – reconhecido pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Professora do curso de pós-graduação lato sensu da ESPM, EBD e FMU.
Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo Bandeira, Instituto Politécnico do Cávado e Ave (IPCA)

Doutor em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2009). Mestre em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2003). Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Professor Adjunto de Direito Público da Escola (Estadual) de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e Ave (IPCA) - Ensino Superior Público de Portugal. Pesquisadora do Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada (CIJA), 2009-2017. Colabora com várias universidades portuguesas e estrangeiras. Entre 2009 e 2013 foi Professor Convidado da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. Pesquisador do Max-Planck-Institut für ausländisches und Internationales Strafrecht, Freiburg im Breisgau, Baden-Wüttemberg, Deutschland-Germany, em 2005, 2006 e 2011. Professor e Pesquisador-Convidado em várias Instituições de Ensino Superior Públicas, Privadas e Cooperativas brasileiras. Possui várias publicações em Portugal e no estrangeiro. Seus trabalhos versam principalmente sobre Direitos Fundamentais, Direito Penal Econômico, Social e Financeiro, incluindo crimes cibernéticos.
Igor Rodrigues Costa, UNB

Doutorando e Mestre em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB), Especialista (MBA) em Administração pela Universidade de São Paulo (USP), Bacharel em Administração pela Universidade de Brasília (UnB) e Graduando em Direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Já integrou a assessoria de Ministros de Tribunais Superiores brasileiros (STM e STF). Atuou como Analista de Processos tendo sido promovido, por merecimento, à Gerência da XP Investimentos em Brasília/DF. Integrou a Assessoria Especial do Gabinete do Governador do Distrito Federal. Foi Professor Voluntário do Instituto de Ciência Política da UnB e Pesquisador Institucional do IDP. Atualmente, é Analista Acadêmico Sênior do Programa de Pós-Graduação em Direito do IDP, e integrante dos grupos de pesquisa "Democracia e Acesso à Justiça" (IDP), "Política e Poder Judiciário" (IPOL/UnB) e "DISCO" (FD/UnB).

Referências

ABRUCIO, Fernando; LOUREIRO, Maria R. “Finanças Públicas, Democracia e Accountability: Debate Teórico e o Caso Brasileiro”. In: Anais do 29º Encontro Anual da ANPOCS, 2005.

ARANTES, Rogério Bastos. Ministério Público e Política no Brasil. São Paulo: EDUC, 329 p. 2002.

BARDIN, Laurence. Análise de Conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2011.

BEACH, D; PEDERSEN, R. B. Process-tracing methods: Foundations and guidelines. Ann Arbor: University of Michigan Press, 2019.

BOBBIO, Norberto. O Futuro da Democracia: Uma Defesa das Regras do Jogo. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1986.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1967.

COSLOVSKY, Salo. Compliance and Competitiveness: How Prosecutors Enforce Labor and Environmental Laws and Promote Economic Development in Brazil. 187 p. Thesis (Ph. D. in Urban Studies and Planning) – Massachussets Institute of Technology, 187p. 2009.

DA ROS, Luciano. Ministério Público e Sociedade Civil no Brasil Contemporâneo: em busca de um padrão de interação. Revista Política Hoje, v. 18, n. 1, pp. 143-160, 2008.

FALLETI, T. G. Process tracing of extensive and intensive processes. New Political Economy, v. 21, n. 5, 2016. 455-462

FOA, Robert Stefan; MOUNK, Yascha. The Signs of Deconsolidation. Journal of Democracy, Vol. 28, N. 1, January, 2017.

HOCHSTETLER, Kathryn; KECK, Margaret E. Greening Brazil. London: Duke University Press. 2007.

HOLMES, Pablo. Poliarquia inclusiva ou Oligarquias excludentes: Os paradoxos institucionais do Ministério Público na Constituição de 1988. Apresentação de Trabalho. 2018.

KERCHE, Fábio. Ministério Público, Lava Jato e Mãos Limpas: uma abordagem institucional. Lua Nova (Impresso), v. 1, p. 255-286, 2018.LEVITSKY, Steven; ZIBLATT, Daniel. Como as Democracias Morrem. Rio de Janeiro: Zahar, 2018.

KERCHE, Fábio. Virtudes e Limites: autonomia e atribuições do Ministério Público no Brasil. São Paulo: EdUSP, 2009.

LIMONGI, FernandoA democracia no Brasil: presidencialismo, coalizão partidária e processo decisório. Novos estudos CEBRAP [online], n. 76, pp. 17-41. 2006.

LINZ, Juan J. The Breakdown of Democratic Regimes: Crisis, Breakdown and Reequilibration. 1. Ed. Baltimore: Johns Hopkins University Press, 1978.

MACHADO, Antônio Cláudio da Costa. A Intervenção do Ministério Público no Processo Civil Brasileiro. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 1998.

MCALLISTER, Lesley K. Making Law Matter: Environmental Protection & Legal Institutions in Brazil. Stanford: Stanford University Press, 2008.

MINAYO, Maria C. de S. Pesquisa Social: Teoria, Método e Criatividade. 6 ed. Petrópolis: Vozes, 1996.

PHARR, Susan et al. A Quarter-Century of Declining Confidence. Journal of Democracy, Vol. 11, N. 2, April, 2000.

PINHEIRO-MACHADO, Rosana. Amanhã vai ser maior: o que aconteceu com o Brasil e as possíveis rotas de fuga para a crise atual. São Paulo: Planeta do Brasil, 2019.

SILVA, Cátia A. Pereira. Promotores de Justiça e Novas Formas de Atuação em Defesa de Interesses Sociais e Coletivos. Revista Brasileira de Ciências Sociais, vol. 16, nº 45, p. 127-144, 2001.

SOUZA, Jessé. A Radiografia do Golpe - Entenda como e por que você foi enganado. 1. ed. LeYa, 2016.

VILAÇA, Luiz. Costuras, deslocamentos e bricolagens: A atuação de procuradores do Ministério Público Federal no caso de Belo Monte. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) – Instituto de Ciência Política, Universidade de Brasília, Brasília, 2017.

WEBER, Max. A Política como Vocação. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2003.