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| v. 13, n. 3 (2017): Revista Brasileira de Direito. Set.-Dez./2017 |
Sobre o ativismo judicial nas questões relacionadas ao direito à saúde: mensageiro da boa nova ou lobo em pele de cordeiro / Judicial activism in matters related to the right to healthcare: bearer of good news or wolf in sheep’s clothing |
Resumo
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José Sérgio da Silva Cristóvam, Manoella Peixer Cipriani |
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| v. 15, n. 1 (2019): RBD. Jan-Abr. 2019 |
Do acesso à justiça pleno do brasileiro perante a corte interamericana de Direitos Humanos |
Resumo
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Dirceu Pereira Siqueira, Giovanna Rosa Perin De Marchi |
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| v. 13, n. 3 (2017): Revista Brasileira de Direito. Set.-Dez./2017 |
A democracia contemporânea e a crítica aos limites entre público e privado: por uma nova teoria da cidadania / The contemporary democracy and the critics of the limits between public and private: for a new theory of citizenship |
Resumo
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Newton de Menezes Albuquerque, Guilherme Dourado Aragão Sá Araújo |
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| v. 20, n. 1 (2024): Jan.-Abr. |
Medidas Provisórias e estabilidade democrática: a ação legislativa do Executivo para produzir governança eficaz diante de um Legislativo hostil no Brasil |
Resumo
PDF (English)
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Diogo de Almeida Viana Santos, Guilherme Saldanha Santana |
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| v. 16, n. 3 (2020): RBD. Set-Dez/2020 |
A retórica dos tribunais e a legitimidade da jurisdição constitucional: Brasil e Alemanha em perspectiva comparada |
Resumo
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Isaac Reis |
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| v. 14, n. 2 (2018): Revista Brasileira de Direito. Mai-Ago/2018. |
Soberania digital: legitimidade e eficácia da aplicação da lei na internet |
Resumo
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Lucas Borges de Carvalho |
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| v. 14, n. 1 (2018): Revista Brasileira de Direito. Jan.-Abr./2018 |
Participação das comunidades tradicionais na lei de acesso aos recursos genéticos: diálogos com a Teoria Discursiva do Direito em Habermas |
Resumo
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Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro, Nathalia Bastos do Vale Brito |
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