A Revista Brasileira de Direito, inicialmente elaborada pelo Curso de Direito da Atitus Educação – Passo Fundo-RS –, a partir do ano de 2013, passou a estar vinculada ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Atitus. A revista serve de referência a divulgação das pesquisas realizadas em âmbito nacional e internacional de interesse dos programas de pós-graduação stricto sensu, em afinidade às linhas de pesquisa da revista.
v. 19, n. 1 (2023): RBD. Jan.-Abril./2023
Prof. Dr. Fausto Santos de Morais
Editor Chefe
Prof. Eduarda Perini da Silva
Editora Executiva
Sumário
Contribuição exclusiva de autor estrangeiro
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Angela Aparisi Miralles
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e4820
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ISSN 2238-0604
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Indexadores
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