Jurisdição em Jürgen Habermas democracia deliberativa, amicus curiae e acesso à justiça

Carlos André Maciel Pinheiro Pereira, José Orlando Ribeiro Rosário

Resumo


O presente artigo se debruça sobre a racionalidade da jurisdição na perspectiva de Jürgen Habermas, fazendo correlação entre aquele autor, a figura do amicus curiae, o Novo Código de Processo Civil e o acesso à justiça. Usa do método dedutivo e da investigação qualitativa para realizar analise legal e revisão bibliográfica. Compreende que a sociedade civil e a opinião pública devem participar do jogo argumentativo desenvolvido na jurisdição e que a atividade jurisdicional deve ter uma abertura procedimental. Ao fim, conclui que o Novo Código de Processo Civil traz o acesso à justiça para o plano da democracia deliberativa, consoante apresenta dispositivos que ensejam a cooperação comunicativa entre os atores processuais.


Palavras-chave


Democracia deliberativa. Amicus curiae. Novo Código de Processo Civil.

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DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2019.v15i3.2440

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