Carlos André Maciel Pinheiro Pereira
http://lattes.cnpq.br/0509901048898566

Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)
Brasil

Doutorando em Filosofia do Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Bacharel em Direito pelo Centro Universitário do Rio Grande do Norte (UNI–RN). Advogado. E-mail: [email protected]

José Orlando Ribeiro Rosário
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
Brasil

Bacharel em Direito pelo Universidade Federal da Bahia (UFBA). Mestre em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Doutor em Função Social do Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (FADISP). Professor Adjunto da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Chefe do Departamento de Direito Processual e Propedêuticas da UFRN (DEPRO). Juiz de Direito aposentado do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI). E-mail: [email protected]