A impossibilidade de racionalidade dos direitos da personalidade sem um purismo metodológico: uma crítica a partir do debate entre Kelsen e Schmitt

Resumo

A partir do debate entre Hans Kelsen e Carl Schmitt, principalmente no que tange a crítica schmittiana da democracia parlamentar, pretende-se com o presente texto observar a impossibilidade de uma promoção de direitos da personalidade fora da via de um purismo metodológico positivista kelseniano, isso, por afã, a partir de características já discutidas pelo debate europeu do início do século XX, observando elementos que, ao tentar justificar a aplicabilidade dos direitos pela via do direito privado e da decisão judicial, como crítica ao positivismo exegético, poderá compreender proposta já discutida na obra kelseniana contra Schmitt. O presente trabalho não tem por finalidade esgotar o tema, mas sim incorporar a pesquisa a respeito da aplicabilidade e crítica aos institutos de validade do Direito. A pesquisa utilizar-se-á de método hipotético-dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica.