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The impossibility of rationality of personality rights without methodological purism: a critique based on the debate between Kelsen and Schmitt
Abstract
Based on the debate between Hans Kelsen and Carl Schmitt, especially with regard to the Schmittian critique of parliamentary democracy, this text intends to observe the impossibility of promoting personality rights outside the path of a Kelsen positivist methodological purism. , eagerly, based on characteristics already discussed by the European debate at the beginning of the 20th century, observing elements that, when trying to justify the applicability of rights by means of private law and judicial decision, as criticism of exegetical positivism, may understand a proposal already discussed in the Kelsenian work against Schmitt. The purpose of this paper is not to exhaust the topic, but to incorporate research on the applicability and criticism to the legal validity institutes. The research will use a hypothetical-deductive method, through bibliographic research.
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DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2020.v16i1.3941
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ISSN 2238-0604
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