A observância do princípio da proporcionalidade no direito comparado quanto à interceptação de dados digitais / The observance of the principle of proportionality in comparative law on digital data interception

Matheus Arcangelo Fedato; Luiz Fernando Kazmierczak

doi:10.18256/2238-0604.2017.v13i3.2038

Autores

Matheus Arcangelo Fedato Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) http://orcid.org/0000-0003-1243-5127
Luiz Fernando Kazmierczak Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) http://orcid.org/0000-0003-0653-6255

DOI:

https://doi.org/10.18256/2238-0604.2017.v13i3.2038

Palavras-chave:

Princípio da Proporcionalidade, Colisão de Direitos, Segurança Pública, Privacidade, Interceptação de dados.

Resumo

RESUMO

O artigo se propõe a analisar como o princípio da proporcionalidade está sendo utilizado no contexto das interceptações informáticas, estando o tema ligado à vigilância digital para a garantia da segurança pública e a proteção da privacidade. A análise se dá pela observância de como ordenamentos jurídicos estrangeiros (EUA, Alemanha, Portugal) tratam a matéria, tendo em vista os programas de interceptação americanos e sua declarada guerra ao terrorismo, a jurisprudência alemã e a sua visão de proporcionalidade e Portugal pela regulamentação do tema por determinação da União Europeia. Constatou-se que a proporcionalidade tem sido utilizada como modo de balizar o conflito de interesses gerados pela colisão dos direitos fundamentais. A preservação da privacidade mostrou-se privilegiada, restando, como exceção, os programas de espionagem do governo norte-americano. Para atingir o objetivo do estudo, foi utilizado o método dedutivo, além de meios de pesquisa eletrônicos e bibliográficos.

Palavras-chave: Princípio da Proporcionalidade; Colisão de Direitos; Segurança Pública; Privacidade; Interceptação de dados.

ABSTRACT

The article proposes to analyze how the principle of proportionality is being used in the context of computer intercepts, linked the subject to the digital surveillance to guarantee public safety and the privacy protection. The analysis is based on observance of how foreign legal systems (USA, Germany, Portugal) deal with the matter, because of the American interception programs and their declaration of war on terrorism, the German jurisprudence and their view of proportionality and Portugal by regulating the subject by determination of the European Union. It has been observed that proportionality has been used as a means of assessing the conflict of interests generated by the collision of fundamental rights. The preservation of privacy has been privileged, with the exception of the espionage programs of the US government. To reach the study objective, the deductive method was used, as well as electronic and bibliographic research resources.

Keywords: Principle of Proportionality; Collision of Rights; Public Safety; Privacy; Data Interception.

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Biografia do Autor

Matheus Arcangelo Fedato, Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP)

Mestrando em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Graduado em Direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Bolsista da CAPES. Email: [email protected]
Luiz Fernando Kazmierczak, Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP)

Doutor em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) e Graduado em Direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) na Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro (2004). Atualmente é professor nas disciplinas de Direito Penal e Processo Penal no curso de Direito das Faculdades Integradas de Ourinhos (FIO), onde exerce a função de Coordenador Adjunto do Curso de Direito. Também é Professor Adjunto na disciplina de Direito Penal na Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), onde exerce o cargo de Diretor do Centro de Ciências Sociais Aplicadas do Campus de Jacarezinho.

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