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Análise da argumentação jurídica em decisão judicial: desenvolvimento e aplicação de modelo analítico-sintético / Analysis of the theory of juridical argumentation in judicial decision: development and application of analytical-synthetic model
Resumo
RESUMO
A temática da justificação e da correção das decisões judiciais colocou um interesse ainda maior na compreensão das conexões entre decidir e argumentar. O presente estudo parte da relevância da proposta teórica de Robert Alexy para a argumentação jurídica. O primeiro passo foi construir um modelo apto a permitir uma abordagem analítica de um conjunto (unitário ou múltiplo) de decisões. A partir desta concepção analítica stardart é que se destacará a operabilidade de mecanismos avaliativos da estrutura argumentativa. Buscando estruturar um raciocínio pelo método dedutivo, ele tem como objetivo a explicação da construção de um modelo tabular analítico sintético que permita posteriormente a realização da avaliação da compatibilidade e qualidade argumentativa.
Palavras-chaves: Argumentação Jurídica. Racionalidade. Modelo de Análise. Robert Alexy.
ABSTRACT
The theme of justification and correction of judicial decisions placed an even greater interest in understanding the connections between deciding and arguing. The present study arises from the relevance of the Robert Alexy's theoretical proposal for the juridical argumentation. The first step was to construct a model capable of allowing an analytical approach to a set (unitary or multiple) of decisions. From this standard analytic conception, it will be highlighted the operability of evaluative mechanisms of the argumentative structure. Seeking to structure a reasoning by the deductive method, it aims to explain the construction of a synthetic analytical tabular model that allows later the accomplishment of the evaluation of the compatibility and argumentative quality.
Keywords: Juridical Argumentation. Rationale. Analysis model. Robert Alexy.
Palavras-chave
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DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2017.v13i3.1916
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