A teoria da perda de uma chance probatória aplicada ao processo penal / The theory of loss of chance probative applied to criminal proceedings
DOI:
https://doi.org/10.18256/2238-0604.2017.v13i3.2095Resumo
Resumo: A Teoria da Perda de uma chance surgida no ambiente do Direito Civil é adaptada para o regime do Processo Penal, especificamente no tocante à necessidade de o Estado, via acusação, produzir todas as provas disponíveis para apuração e comprovação da conduta imputada.
Palavras-chave: Perda Chance. Prova. Processo Penal.
Abstract: The Theory of loss of chance arose in the Civil Law of the environment is adapted for the regime of Criminal Procedure, specifically regarding the necessity for the state, by duty, to produce the evidence available to determine and prove the alleged criminal conduct.
Keywords: Loss Chance. Proof. Criminal Procedure.
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Referências
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