Vol. 13 Núm. 3 (2017): Revista Brasileira de Direito. Set.-Dez./2017

Contribuição estrangeira com coautoria nacional

A propósito do novo código de processo civil brasileiro / About the New Brazilian Civil Procedure Code

Manuel Atienza, Roberta Simões Nascimento

3-15
- PDF (Portugués)
- HTML (Portugués)
DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2017.v13i3.2322
La (in)justicia (in)constitucional: el caso Venezuela / A (in)justiça (in)constitucional: o caso Venezuela

Luis Alberto Petit Guerra

16-26
- PDF
- HTML
DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2017.v13i3.2204
Global Law and the New Global Human Community / Direito Global e a Nova Comunidade Global Humana

Rafael Domingo

27-39
- PDF (Inglés)
- HTML (Inglés)
DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2017.v13i3.2325
Para além da criminologia. um debate epistemológico sobre o dano social, os crimes internacionais e os delitos dos mercados / Más allá de la criminología. un debate epistemológico sobre el daño social, los crímenes internacionales y los delitos de los mercados

Camilo Ernesto Bernal Sarmiento, Sebastián Cabezas Chamorro, Alejandro Forero, Iñaki Rivera Beiras, Iván Vidal Tamayo, Marina Quezado Soares

40-79
- PDF (Portugués)
- HTML (Portugués)
DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2017.v13i3.2323
Sigilo e segredo profissional na atividade do solicitador: uma perspectiva ética / Confidentiality and professional secrecy in solicitor activity: an ethical perspective

Jorge Bonito

80-96
- PDF (Portugués)
- HTML (Portugués)
DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2017.v13i3.1774

Direitos Fundamentais, Jurisdição Constitucional e Democracia

Teoria institucional e decisões colegiadas: novos parâmetros de análise / Institutional theory and collective decisions: new analysis parameters

Igor De Lazari, Carlos Bolonha.

97-117
- PDF (Portugués)
- HTML (Portugués)
DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2017.v13i3.1552
Teoria constitucional em mutação: perspectivas do constitucionalismo contemporâneo frente aos desafios da globalização e transnacionalidade / Constitutional theory changing: perspectives of contemporary constitutionalism to the challenges of globalization and transnationality

Francisco Gilney Bezerra de Carvalho Ferreira, Renata Albuquerque Lima

118-141
- PDF (Portugués)
- HTML (Portugués)
DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2017.v13i3.1585
O Supremo Tribunal Federal e a autoridade constitucional compartilhada / Supremo Tribunal Federal and the shared constitutional authority

Bruno Meneses Lorenzetto, Clèmerson Merlin Clève

142-162
- PDF (Portugués)
- HTML (Portugués)
DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2017.v13i3.1587
Sobre o ativismo judicial nas questões relacionadas ao direito à saúde: mensageiro da boa nova ou lobo em pele de cordeiro / Judicial activism in matters related to the right to healthcare: bearer of good news or wolf in sheep’s clothing

José Sérgio da Silva Cristóvam, Manoella Peixer Cipriani

163-188
- PDF (Portugués)
- HTML (Portugués)
DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2017.v13i3.1944
Pós-modernidade e principiologia jurídica: O ativismo judicial e sua validade no âmbito do Estado Democrático de Direito / Post-modernity and legal principiology: The judicial activism and its validity in the context of the Democratic State of Law

Valter Moura do Carmo, Ewerton Ricardo Messias

189-205
- PDF (Portugués)
- HTML (Portugués)
DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2017.v13i3.2163
Análise da argumentação jurídica em decisão judicial: desenvolvimento e aplicação de modelo analítico-sintético / Analysis of the theory of juridical argumentation in judicial decision: development and application of analytical-synthetic model

Fabiano Hatmann Peixoto

206-222
- PDF (Portugués)
- HTML (Portugués)
DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2017.v13i3.1916
Alice no país da democracia, ou através do espelho parlamentar da jurisdição constitucional: um diálogo com o professor Eduardo Mendonça sobre o neotribunado da plebe / Alice’s adventures in democracy land, or through the parliamentary looking glass of judicial review: a dialogue with professor Eduardo Mendonça about the neoplebeian tribune.

Thiago Aguiar Pádua

223-257
- PDF (Portugués)
- HTML (Portugués)
DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2017.v13i3.1014

Ética, Cidadania e Sustentabilidade

A eficácia dos limites legais à competência regulamentar em regulação econômica: o caso Ancine e as empresas estrangeiras / Effectiveness of legal limits for regulatory competence in economic regulation: the Ancine and foreign companies case

Carlos Ari Sundfeld, Jacintho Arruda Câmara

258-276
- PDF (Portugués)
- HTML (Portugués)
DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2017.v13i3.1870
Os replicantes de nosso tempo – a violência estatal e a negação da igualdade e dignidade humana a partir da perspectiva da teoria crítica e da distopia na ficção científica / The replicants o four time – state violence and denial of equality and human dignity from the perspective of critical theory and dystopia in science fiction

Nelson Camatta Moreira, Ronaldo Felix Moreira Júnior

277-294
- PDF (Portugués)
- HTML (Portugués)
DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2017.v13i3.2033
A rodada do uruguai e o meio ambiente: o florescimento da tutela jurídica ambiental no sistema multilateral de comércio / The Uruguay Round and the Environment: the blooming of the environmental protection in the multilateral trading system

Arno Dal Ri Júnior, Mariana Clara de Andrade

295-317
- PDF (Portugués)
- HTML (Portugués)
DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2017.v13i3.1650
Direitos Humanos e Retórica Pós-Moderna / Human Rights and Postmodern Rhetoric

Narbal de Marsillac

318-341
- PDF (Portugués)
- HTML (Portugués)
DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2017.v13i3.1674
O tributo como mecanismo de barganha politica / Taxing as a tool of political bargaining

Maurin Almeida Falcão, Luciana Gualda e Oliveira

342-363
- PDF (Portugués)
- HTML (Portugués)
DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2017.v13i3.1559
Direitos Fundamentais, Administração Pública e Sustentabilidade: novos objetivos e direcionamentos das atividades decisórias administrativas (atos e processos administrativos) dos municípios sob a perspectiva de uma “sociedade de risco” e da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável, da Organização das Nações Unidas / Fundamental Rights (...)

Yuri Schneider, Maria Cristina Cereser Pezzella

364-380
- PDF (Portugués)
- HTML (Portugués)
DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2017.v13i3.2217
Mínimo existencial ecológico e a judicialização das políticas públicas / Ecological existential minimum and the judicialization of public policy

José Fernando Vidal de Souza, Bárbara Ryukiti Sanomiya

381-407
- PDF (Portugués)
- HTML (Portugués)
DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2017.v13i3.1742
O sujeito e o agir: entre a virtude e o dever / The subject and the act: between virtue and duty

Rodrigo Suzuki Cintra

408-419
- PDF (Portugués)
- HTML (Portugués)
DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2017.v13i3.1150
Baena e Dias: pioneiros dos privilégios atribuídos aos autores portugueses no século XVI e suas consequências nas novas tecnologias / Baena and Dias: pioneers of privileges attributed to Portuguese authors in the 16th century and the consequences in the new technologies

Victor Gameiro Drummond

420-436
- PDF (Portugués)
- HTML (Portugués)
DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2017.v13i3.1918

Estudos sobre teoria e dogmática jurídica no século XXI

Os sistemas jurídicos inteligentes e o caminho perigoso até a teoria da argumentação de Robert Alexy / The intelligent legal systems and the dangerous way to the argumentation theory of Robert Alexy

Vinícius Almada Mozetic

437-454
- PDF (Portugués)
- HTML (Portugués)
DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2017.v13i3.1939
A teoria da perda de uma chance probatória aplicada ao processo penal / The theory of loss of chance probative applied to criminal proceedings

Alexandre Morais da Rosa, Fernanda Mambrini Rudolfo

455-471
- PDF (Portugués)
- HTML (Portugués)
DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2017.v13i3.2095
A adequação do inflexível: a vedação às provas ilícitas no processo penal revista pela hermenêutica pós giro linguístico / The Adequacy of the Inflexible: the exclusionary rule examined through post linguist turn hermeneutics.

Ricardo Augusto de Araújo Teixeira

472-494
- PDF (Portugués)
- HTML (Portugués)
DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2017.v13i3.1135
Juizados especiais itinerantes e acesso à justiça: contribuições de uma análise legal e empírica para a compreensão da justiça itinerante no Brasil / Itinerant courts and access to justice: contributions of the juridical and empirical analyses for understanding of itinerant justice in Brazil

Veronica Teixeira Marques, Gabriela Maia Rebouças

495-513
- PDF (Portugués)
- HTML (Portugués)
DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2017.v13i3.1449
A construção histórica das ações afirmativas para afrodescendentes no Brasil / The historical building of affirmative actions for afrodescendants in Brazil

Narciso Leandro Xavier Baez

514-538
- PDF (Portugués)
- HTML (Portugués)
DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2017.v13i3.2219
A observância do princípio da proporcionalidade no direito comparado quanto à interceptação de dados digitais / The observance of the principle of proportionality in comparative law on digital data interception

Matheus Arcangelo Fedato, Luiz Fernando Kazmierczak

539-558
- PDF (Portugués)
- HTML (Portugués)
DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2017.v13i3.2038
O estado prestador de serviços e o controle judicial: um estudo comparativo entre Brasil e Portugal / The state as service provider and judicial control: the comparative study between Brazil and Portugal

Viviane Séllos, Fernando Gustavo Knoerr

559-588
- PDF (Portugués)
- HTML (Portugués)
DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2017.v13i3.2312
A importância instrumental da sindicabilidade do serviço público prestado pelo Poder Judiciário no sopesamento dos direitos transindividuais / the instrumental importance of judicial stewardship as a public service aiming collective rights on balance

Lorena Machado Rogedo Bastianetto, Beatriz Souza Costa

589-606
- PDF (Portugués)
- HTML (Portugués)
DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2017.v13i3.1104
A democracia contemporânea e a crítica aos limites entre público e privado: por uma nova teoria da cidadania / The contemporary democracy and the critics of the limits between public and private: for a new theory of citizenship

Newton de Menezes Albuquerque, Guilherme Dourado Aragão Sá Araújo

607-624
- PDF (Portugués)
- HTML (Portugués)
DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2017.v13i3.1175
A informação como bem ambiental e sua tutela jurídica no direito brasileiro / The information as environmental good and its legal protection in brazilian law

Celso Antonio Pacheco Fiorillo, Renata Marques Ferreira

625-644
- PDF (Portugués)
- HTML (Portugués)
DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2017.v13i3.2094

Vol. 13 Núm. 3 (2017): Revista Brasileira de Direito. Set.-Dez./2017

Contribuição estrangeira com coautoria nacional

A propósito do novo código de processo civil brasileiro / About the New Brazilian Civil Procedure Code

La (in)justicia (in)constitucional: el caso Venezuela / A (in)justiça (in)constitucional: o caso Venezuela

Global Law and the New Global Human Community / Direito Global e a Nova Comunidade Global Humana

Para além da criminologia. um debate epistemológico sobre o dano social, os crimes internacionais e os delitos dos mercados / Más allá de la criminología. un debate epistemológico sobre el daño social, los crímenes internacionales y los delitos de los mercados

Sigilo e segredo profissional na atividade do solicitador: uma perspectiva ética / Confidentiality and professional secrecy in solicitor activity: an ethical perspective

Direitos Fundamentais, Jurisdição Constitucional e Democracia

Teoria institucional e decisões colegiadas: novos parâmetros de análise / Institutional theory and collective decisions: new analysis parameters

Teoria constitucional em mutação: perspectivas do constitucionalismo contemporâneo frente aos desafios da globalização e transnacionalidade / Constitutional theory changing: perspectives of contemporary constitutionalism to the challenges of globalization and transnationality

O Supremo Tribunal Federal e a autoridade constitucional compartilhada / Supremo Tribunal Federal and the shared constitutional authority

Sobre o ativismo judicial nas questões relacionadas ao direito à saúde: mensageiro da boa nova ou lobo em pele de cordeiro / Judicial activism in matters related to the right to healthcare: bearer of good news or wolf in sheep’s clothing

Pós-modernidade e principiologia jurídica: O ativismo judicial e sua validade no âmbito do Estado Democrático de Direito / Post-modernity and legal principiology: The judicial activism and its validity in the context of the Democratic State of Law

Análise da argumentação jurídica em decisão judicial: desenvolvimento e aplicação de modelo analítico-sintético / Analysis of the theory of juridical argumentation in judicial decision: development and application of analytical-synthetic model

Ética, Cidadania e Sustentabilidade

A eficácia dos limites legais à competência regulamentar em regulação econômica: o caso Ancine e as empresas estrangeiras / Effectiveness of legal limits for regulatory competence in economic regulation: the Ancine and foreign companies case

A rodada do uruguai e o meio ambiente: o florescimento da tutela jurídica ambiental no sistema multilateral de comércio / The Uruguay Round and the Environment: the blooming of the environmental protection in the multilateral trading system

Direitos Humanos e Retórica Pós-Moderna / Human Rights and Postmodern Rhetoric

O tributo como mecanismo de barganha politica / Taxing as a tool of political bargaining

Mínimo existencial ecológico e a judicialização das políticas públicas / Ecological existential minimum and the judicialization of public policy

O sujeito e o agir: entre a virtude e o dever / The subject and the act: between virtue and duty

Baena e Dias: pioneiros dos privilégios atribuídos aos autores portugueses no século XVI e suas consequências nas novas tecnologias / Baena and Dias: pioneers of privileges attributed to Portuguese authors in the 16th century and the consequences in the new technologies

Estudos sobre teoria e dogmática jurídica no século XXI

Os sistemas jurídicos inteligentes e o caminho perigoso até a teoria da argumentação de Robert Alexy / The intelligent legal systems and the dangerous way to the argumentation theory of Robert Alexy

A teoria da perda de uma chance probatória aplicada ao processo penal / The theory of loss of chance probative applied to criminal proceedings

A adequação do inflexível: a vedação às provas ilícitas no processo penal revista pela hermenêutica pós giro linguístico / The Adequacy of the Inflexible: the exclusionary rule examined through post linguist turn hermeneutics.

Juizados especiais itinerantes e acesso à justiça: contribuições de uma análise legal e empírica para a compreensão da justiça itinerante no Brasil / Itinerant courts and access to justice: contributions of the juridical and empirical analyses for understanding of itinerant justice in Brazil

A construção histórica das ações afirmativas para afrodescendentes no Brasil / The historical building of affirmative actions for afrodescendants in Brazil

A observância do princípio da proporcionalidade no direito comparado quanto à interceptação de dados digitais / The observance of the principle of proportionality in comparative law on digital data interception

O estado prestador de serviços e o controle judicial: um estudo comparativo entre Brasil e Portugal / The state as service provider and judicial control: the comparative study between Brazil and Portugal

A importância instrumental da sindicabilidade do serviço público prestado pelo Poder Judiciário no sopesamento dos direitos transindividuais / the instrumental importance of judicial stewardship as a public service aiming collective rights on balance

A democracia contemporânea e a crítica aos limites entre público e privado: por uma nova teoria da cidadania / The contemporary democracy and the critics of the limits between public and private: for a new theory of citizenship

A informação como bem ambiental e sua tutela jurídica no direito brasileiro / The information as environmental good and its legal protection in brazilian law

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