Vol. 13 No. 3 (2017): Revista Brasileira de Direito. Set.-Dez./2017

Contribuição estrangeira com coautoria nacional

A propósito do novo código de processo civil brasileiro / About the New Brazilian Civil Procedure Code

Manuel Atienza, Roberta Simões Nascimento

3-15
- PDF (Portuguese)
- HTML (Portuguese)
DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2017.v13i3.2322
La (in)justicia (in)constitucional: el caso Venezuela / A (in)justiça (in)constitucional: o caso Venezuela

Luis Alberto Petit Guerra

16-26
- PDF (Spanish)
- HTML (Spanish)
DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2017.v13i3.2204
Global Law and the New Global Human Community / Direito Global e a Nova Comunidade Global Humana

Rafael Domingo

27-39
- PDF
- HTML
DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2017.v13i3.2325
Para além da criminologia. um debate epistemológico sobre o dano social, os crimes internacionais e os delitos dos mercados / Más allá de la criminología. un debate epistemológico sobre el daño social, los crímenes internacionales y los delitos de los mercados

Camilo Ernesto Bernal Sarmiento, Sebastián Cabezas Chamorro, Alejandro Forero, Iñaki Rivera Beiras, Iván Vidal Tamayo, Marina Quezado Soares

40-79
- PDF (Portuguese)
- HTML (Portuguese)
DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2017.v13i3.2323
Sigilo e segredo profissional na atividade do solicitador: uma perspectiva ética / Confidentiality and professional secrecy in solicitor activity: an ethical perspective

Jorge Bonito

80-96
- PDF (Portuguese)
- HTML (Portuguese)
DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2017.v13i3.1774

Fundamental Rights, Constitutional Jurisdiction and Democracy

Teoria institucional e decisões colegiadas: novos parâmetros de análise / Institutional theory and collective decisions: new analysis parameters

Igor De Lazari, Carlos Bolonha.

97-117
- PDF (Portuguese)
- HTML (Portuguese)
DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2017.v13i3.1552
Teoria constitucional em mutação: perspectivas do constitucionalismo contemporâneo frente aos desafios da globalização e transnacionalidade / Constitutional theory changing: perspectives of contemporary constitutionalism to the challenges of globalization and transnationality

Francisco Gilney Bezerra de Carvalho Ferreira, Renata Albuquerque Lima

118-141
- PDF (Portuguese)
- HTML (Portuguese)
DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2017.v13i3.1585
O Supremo Tribunal Federal e a autoridade constitucional compartilhada / Supremo Tribunal Federal and the shared constitutional authority

Bruno Meneses Lorenzetto, Clèmerson Merlin Clève

142-162
- PDF (Portuguese)
- HTML (Portuguese)
DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2017.v13i3.1587
Sobre o ativismo judicial nas questões relacionadas ao direito à saúde: mensageiro da boa nova ou lobo em pele de cordeiro / Judicial activism in matters related to the right to healthcare: bearer of good news or wolf in sheep’s clothing

José Sérgio da Silva Cristóvam, Manoella Peixer Cipriani

163-188
- PDF (Portuguese)
- HTML (Portuguese)
DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2017.v13i3.1944
Pós-modernidade e principiologia jurídica: O ativismo judicial e sua validade no âmbito do Estado Democrático de Direito / Post-modernity and legal principiology: The judicial activism and its validity in the context of the Democratic State of Law

Valter Moura do Carmo, Ewerton Ricardo Messias

189-205
- PDF (Portuguese)
- HTML (Portuguese)
DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2017.v13i3.2163
Análise da argumentação jurídica em decisão judicial: desenvolvimento e aplicação de modelo analítico-sintético / Analysis of the theory of juridical argumentation in judicial decision: development and application of analytical-synthetic model

Fabiano Hatmann Peixoto

206-222
- PDF (Portuguese)
- HTML (Portuguese)
DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2017.v13i3.1916
Alice no país da democracia, ou através do espelho parlamentar da jurisdição constitucional: um diálogo com o professor Eduardo Mendonça sobre o neotribunado da plebe / Alice’s adventures in democracy land, or through the parliamentary looking glass of judicial review: a dialogue with professor Eduardo Mendonça about the neoplebeian tribune.

Thiago Aguiar Pádua

223-257
- PDF (Portuguese)
- HTML (Portuguese)
DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2017.v13i3.1014

Ethics, Citizenship and Sustainability

A eficácia dos limites legais à competência regulamentar em regulação econômica: o caso Ancine e as empresas estrangeiras / Effectiveness of legal limits for regulatory competence in economic regulation: the Ancine and foreign companies case

Carlos Ari Sundfeld, Jacintho Arruda Câmara

258-276
- PDF (Portuguese)
- HTML (Portuguese)
DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2017.v13i3.1870
Os replicantes de nosso tempo – a violência estatal e a negação da igualdade e dignidade humana a partir da perspectiva da teoria crítica e da distopia na ficção científica / The replicants o four time – state violence and denial of equality and human dignity from the perspective of critical theory and dystopia in science fiction

Nelson Camatta Moreira, Ronaldo Felix Moreira Júnior

277-294
- PDF (Portuguese)
- HTML (Portuguese)
DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2017.v13i3.2033
A rodada do uruguai e o meio ambiente: o florescimento da tutela jurídica ambiental no sistema multilateral de comércio / The Uruguay Round and the Environment: the blooming of the environmental protection in the multilateral trading system

Arno Dal Ri Júnior, Mariana Clara de Andrade

295-317
- PDF (Portuguese)
- HTML (Portuguese)
DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2017.v13i3.1650
Direitos Humanos e Retórica Pós-Moderna / Human Rights and Postmodern Rhetoric

Narbal de Marsillac

318-341
- PDF (Portuguese)
- HTML (Portuguese)
DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2017.v13i3.1674
O tributo como mecanismo de barganha politica / Taxing as a tool of political bargaining

Maurin Almeida Falcão, Luciana Gualda e Oliveira

342-363
- PDF (Portuguese)
- HTML (Portuguese)
DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2017.v13i3.1559
Direitos Fundamentais, Administração Pública e Sustentabilidade: novos objetivos e direcionamentos das atividades decisórias administrativas (atos e processos administrativos) dos municípios sob a perspectiva de uma “sociedade de risco” e da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável, da Organização das Nações Unidas / Fundamental Rights (...)

Yuri Schneider, Maria Cristina Cereser Pezzella

364-380
- PDF (Portuguese)
- HTML (Portuguese)
DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2017.v13i3.2217
Mínimo existencial ecológico e a judicialização das políticas públicas / Ecological existential minimum and the judicialization of public policy

José Fernando Vidal de Souza, Bárbara Ryukiti Sanomiya

381-407
- PDF (Portuguese)
- HTML (Portuguese)
DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2017.v13i3.1742
O sujeito e o agir: entre a virtude e o dever / The subject and the act: between virtue and duty

Rodrigo Suzuki Cintra

408-419
- PDF (Portuguese)
- HTML (Portuguese)
DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2017.v13i3.1150
Baena e Dias: pioneiros dos privilégios atribuídos aos autores portugueses no século XVI e suas consequências nas novas tecnologias / Baena and Dias: pioneers of privileges attributed to Portuguese authors in the 16th century and the consequences in the new technologies

Victor Gameiro Drummond

420-436
- PDF (Portuguese)
- HTML (Portuguese)
DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2017.v13i3.1918

Studies on legal theory and dogmatics in the 21st century

Os sistemas jurídicos inteligentes e o caminho perigoso até a teoria da argumentação de Robert Alexy / The intelligent legal systems and the dangerous way to the argumentation theory of Robert Alexy

Vinícius Almada Mozetic

437-454
- PDF (Portuguese)
- HTML (Portuguese)
DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2017.v13i3.1939
A teoria da perda de uma chance probatória aplicada ao processo penal / The theory of loss of chance probative applied to criminal proceedings

Alexandre Morais da Rosa, Fernanda Mambrini Rudolfo

455-471
- PDF (Portuguese)
- HTML (Portuguese)
DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2017.v13i3.2095
A adequação do inflexível: a vedação às provas ilícitas no processo penal revista pela hermenêutica pós giro linguístico / The Adequacy of the Inflexible: the exclusionary rule examined through post linguist turn hermeneutics.

Ricardo Augusto de Araújo Teixeira

472-494
- PDF (Portuguese)
- HTML (Portuguese)
DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2017.v13i3.1135
Juizados especiais itinerantes e acesso à justiça: contribuições de uma análise legal e empírica para a compreensão da justiça itinerante no Brasil / Itinerant courts and access to justice: contributions of the juridical and empirical analyses for understanding of itinerant justice in Brazil

Veronica Teixeira Marques, Gabriela Maia Rebouças

495-513
- PDF (Portuguese)
- HTML (Portuguese)
DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2017.v13i3.1449
A construção histórica das ações afirmativas para afrodescendentes no Brasil / The historical building of affirmative actions for afrodescendants in Brazil

Narciso Leandro Xavier Baez

514-538
- PDF (Portuguese)
- HTML (Portuguese)
DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2017.v13i3.2219
A observância do princípio da proporcionalidade no direito comparado quanto à interceptação de dados digitais / The observance of the principle of proportionality in comparative law on digital data interception

Matheus Arcangelo Fedato, Luiz Fernando Kazmierczak

539-558
- PDF (Portuguese)
- HTML (Portuguese)
DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2017.v13i3.2038
O estado prestador de serviços e o controle judicial: um estudo comparativo entre Brasil e Portugal / The state as service provider and judicial control: the comparative study between Brazil and Portugal

Viviane Séllos, Fernando Gustavo Knoerr

559-588
- PDF (Portuguese)
- HTML (Portuguese)
DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2017.v13i3.2312
A importância instrumental da sindicabilidade do serviço público prestado pelo Poder Judiciário no sopesamento dos direitos transindividuais / the instrumental importance of judicial stewardship as a public service aiming collective rights on balance

Lorena Machado Rogedo Bastianetto, Beatriz Souza Costa

589-606
- PDF (Portuguese)
- HTML (Portuguese)
DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2017.v13i3.1104
A democracia contemporânea e a crítica aos limites entre público e privado: por uma nova teoria da cidadania / The contemporary democracy and the critics of the limits between public and private: for a new theory of citizenship

Newton de Menezes Albuquerque, Guilherme Dourado Aragão Sá Araújo

607-624
- PDF (Portuguese)
- HTML (Portuguese)
DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2017.v13i3.1175
A informação como bem ambiental e sua tutela jurídica no direito brasileiro / The information as environmental good and its legal protection in brazilian law

Celso Antonio Pacheco Fiorillo, Renata Marques Ferreira

625-644
- PDF (Portuguese)
- HTML (Portuguese)
DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2017.v13i3.2094

Vol. 13 No. 3 (2017): Revista Brasileira de Direito. Set.-Dez./2017

Contribuição estrangeira com coautoria nacional

A propósito do novo código de processo civil brasileiro / About the New Brazilian Civil Procedure Code

La (in)justicia (in)constitucional: el caso Venezuela / A (in)justiça (in)constitucional: o caso Venezuela

Global Law and the New Global Human Community / Direito Global e a Nova Comunidade Global Humana

Para além da criminologia. um debate epistemológico sobre o dano social, os crimes internacionais e os delitos dos mercados / Más allá de la criminología. un debate epistemológico sobre el daño social, los crímenes internacionales y los delitos de los mercados

Sigilo e segredo profissional na atividade do solicitador: uma perspectiva ética / Confidentiality and professional secrecy in solicitor activity: an ethical perspective

Fundamental Rights, Constitutional Jurisdiction and Democracy

Teoria institucional e decisões colegiadas: novos parâmetros de análise / Institutional theory and collective decisions: new analysis parameters

Teoria constitucional em mutação: perspectivas do constitucionalismo contemporâneo frente aos desafios da globalização e transnacionalidade / Constitutional theory changing: perspectives of contemporary constitutionalism to the challenges of globalization and transnationality

O Supremo Tribunal Federal e a autoridade constitucional compartilhada / Supremo Tribunal Federal and the shared constitutional authority

Sobre o ativismo judicial nas questões relacionadas ao direito à saúde: mensageiro da boa nova ou lobo em pele de cordeiro / Judicial activism in matters related to the right to healthcare: bearer of good news or wolf in sheep’s clothing

Pós-modernidade e principiologia jurídica: O ativismo judicial e sua validade no âmbito do Estado Democrático de Direito / Post-modernity and legal principiology: The judicial activism and its validity in the context of the Democratic State of Law

Análise da argumentação jurídica em decisão judicial: desenvolvimento e aplicação de modelo analítico-sintético / Analysis of the theory of juridical argumentation in judicial decision: development and application of analytical-synthetic model

Ethics, Citizenship and Sustainability

A eficácia dos limites legais à competência regulamentar em regulação econômica: o caso Ancine e as empresas estrangeiras / Effectiveness of legal limits for regulatory competence in economic regulation: the Ancine and foreign companies case

A rodada do uruguai e o meio ambiente: o florescimento da tutela jurídica ambiental no sistema multilateral de comércio / The Uruguay Round and the Environment: the blooming of the environmental protection in the multilateral trading system

Direitos Humanos e Retórica Pós-Moderna / Human Rights and Postmodern Rhetoric

O tributo como mecanismo de barganha politica / Taxing as a tool of political bargaining

Mínimo existencial ecológico e a judicialização das políticas públicas / Ecological existential minimum and the judicialization of public policy

O sujeito e o agir: entre a virtude e o dever / The subject and the act: between virtue and duty

Baena e Dias: pioneiros dos privilégios atribuídos aos autores portugueses no século XVI e suas consequências nas novas tecnologias / Baena and Dias: pioneers of privileges attributed to Portuguese authors in the 16th century and the consequences in the new technologies

Studies on legal theory and dogmatics in the 21st century

Os sistemas jurídicos inteligentes e o caminho perigoso até a teoria da argumentação de Robert Alexy / The intelligent legal systems and the dangerous way to the argumentation theory of Robert Alexy

A teoria da perda de uma chance probatória aplicada ao processo penal / The theory of loss of chance probative applied to criminal proceedings

A adequação do inflexível: a vedação às provas ilícitas no processo penal revista pela hermenêutica pós giro linguístico / The Adequacy of the Inflexible: the exclusionary rule examined through post linguist turn hermeneutics.

Juizados especiais itinerantes e acesso à justiça: contribuições de uma análise legal e empírica para a compreensão da justiça itinerante no Brasil / Itinerant courts and access to justice: contributions of the juridical and empirical analyses for understanding of itinerant justice in Brazil

A construção histórica das ações afirmativas para afrodescendentes no Brasil / The historical building of affirmative actions for afrodescendants in Brazil

A observância do princípio da proporcionalidade no direito comparado quanto à interceptação de dados digitais / The observance of the principle of proportionality in comparative law on digital data interception

O estado prestador de serviços e o controle judicial: um estudo comparativo entre Brasil e Portugal / The state as service provider and judicial control: the comparative study between Brazil and Portugal

A importância instrumental da sindicabilidade do serviço público prestado pelo Poder Judiciário no sopesamento dos direitos transindividuais / the instrumental importance of judicial stewardship as a public service aiming collective rights on balance

A democracia contemporânea e a crítica aos limites entre público e privado: por uma nova teoria da cidadania / The contemporary democracy and the critics of the limits between public and private: for a new theory of citizenship

A informação como bem ambiental e sua tutela jurídica no direito brasileiro / The information as environmental good and its legal protection in brazilian law

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