v. 22 (2026): Edição Especial

DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2026.v22i

Publicado: 06-07-2026

Editorial

Apresentação
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SEP - FRAND

Global Competition for FRAND royalty setting Europe, the UK, and China in SEP Governance

Adán González Ulloa
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As Licenças FRAND/PEN no Direito Antitrust da União Europeia

Alexandre Libório Dias Pereira
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SEPs, FRAND e geopolítica da inovação: gargalos jurídico-institucionais brasileiros e proposta de framework orientado ao desenvolvimento

Ana Maria Nunes Gimenez, Maria Beatriz Machado Bonacelli
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A Tutela de Urgência em Litígios SEP no Brasil: Essencialidade, Compromissos FRAND e a Necessidade de Instrução Técnica Prévia

Ana Paula Affonso Brito Woldaynsky, Maria Eduarda de Oliveira Borelli Junqueira
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Competição jurisdicional no mercado de padrões tecnológicos

Anselm Kamperman Sanders
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Uma Perspectiva sobre os Desafios Enfrentados pelos Titulares de Patentes no Ecossistema de Licenciamento de SEPs

Bruno De Luca Drago, Mariana Llamazalez Ou
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Patentes Essenciais (SEPs) no Judiciário Brasileiro: Infração, Validade e Licenciamento FRAND

Caroline Somesom Tauk
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Universal Royalty-Free Reciprocity: when is Royalty-Free not FRAND?

Carter Eltzroth
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Patentes Essenciais a Padrões Tecnológicos

Debora Lacs Sichel, Ricardo Luiz Sichel
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Interface das patentes essenciais e FRAND: uma possível integração com a licença compulsória de patente de abuso do poder econômico

Dirceu Yoshikazu Teruya, Mauro Catharino Vieira da Luz
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Abuso de direitos de propriedade industrial sobre patentes essenciais a normas técnicas no Brasil: das respostas comparadas aos instrumentos jurídicos domésticos

Fabíola Wüst Zibetti
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Patentes essenciais a padrão e licenciamento FRAND para a soberania tecnológica: uma perspectiva eurasiática

G. P. Ivliev
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Cortes, FRAND e SEPs: Metodologias de valoração e competição jurisdicional

Gabriel Di Blasi, Isabelle Ilicciev Lage
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O respeito à boa-fé objetiva na negociação, o dever de lealdade processual e o ônus da prova dos elementos FRAND

Gabriel Leonardos, Viviane Trojan
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Boa-fé na negociação FRAND em litígios de patentes essenciais: governança interna e prova documental no padrão europeu

Flavia Mansur Murad Schaal, Deyse Alcantara de Lima, Alexandre Fragoso Machado
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Critérios judicativos da remuneração das licenças SEP / FRAND e alguns problemas processuais envolventes

J. P. Remédio Marques
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Exploração abusiva de SEPs: uma análise concorrencial sobre a recusa de contratar sob termos FRAND

Juliana Oliveira Domingues, Eduardo Molan Gaban
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Patentes Essenciais a Padrões (SEP) e licenciamento FRAND: entre a exclusividade patentária e a governança da inovação tecnológica

Liane Elizabeth Caldeira Lage, Ana Beatriz Caldeira Lage
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SEPs: o compromisso FRAND, Direito Concorrencial e os Princípios da Ordem Econômica Brasileira

Luís Bernardo Coelho Cascão, Fernanda Von Borowski Monteiro Marques, Maria Eduarda de Jesus Genova
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A recepção das obrigações FRAND pelo ordenamento jurídico brasileiro

Luiz Henrique O. do Amaral, Natalia Barzilai, Ana Luiza Brito
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A solução de controvérsias no sistema de proteção jurídica de patentes essenciais a padrão de tecnologias de informação e comunicação no judiciário do Brasil

Luiz Otávio Pimentel, Fausto Santos de Morais, Gabriel Silveira Pacheco
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Constitucionalidade do sistema de proteção jurídica de patente e a patente essencial a padrão tecnológico de TIC no Brasil

Luiz Otávio Pimentel, Salete Oro Boff, Gabriel Silveira Pacheco
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SEP/FRAND: Origens Históricas e o Caso Rambus

Marcio Merkl
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Patentes essenciais a padrões e incerteza sobre essencialidade: efeitos assimétricos para o Brasil como jurisdição implementadora e os caminhos institucionais de redução da opacidade

Marcos Patrício dos Santos Júnior, Adelaide Maria de Souza Antunes, Cristina D’Urso de Souza Mendes Santos
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SEPs, FRAND e Multilateralismo sob Tensão: DS611, Expiração da Moratória de NVSC em TRIPS e o Sistema Internacional de Propriedade Intelectual

Maximiliano da Cunha Henriques Arienzo
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A resolução de conflitos em SEP: os impactos e propósitos das guerras de liminares que se observam nas disputas no território brasileiro e as consequências destas intervenções judiciais sob uma perspectiva global

Nathalia Mazzonetto, Luiza Rehder
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International Developments relating to SEPs: An overview

Nina Belbl
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The evolution of standard essential patent litigation in India: from unfamiliar terrain to a structured forum

Prathiba M. Singh
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Private Ordering in Global SEP Licensing: Comparative Lessons for Brazil’s Emerging Role in FRAND Disputes

Sabrina Pekarovic
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SEP/FRAND as Instruments of Technological Sovereignty: Rethinking Global IP Governance in an Era of Geoeconomic Fragmentation

Suelen Carls, José Luís Mazuquelli Junior
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Patentes essenciais e defesa da concorrência no Brasil: fundamentos econômicos e a experiência do Cade

Tatiana de Macedo Nogueira Lima, Lílian Santos Marques Severino, Gerson Carvalho Bênia
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The FRAND Objection – A Comparative Guide to UPC and German Practice

Tilman Müller-Stoy, Jan Bösing, Robin Tremel
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