Perícia antecipada em disputas de patentes essenciais

eficiência, proporcionalidade e o filtro FRAND

Resumo

O artigo analisa a antecipação da perícia técnica em disputas de patentes, especialmente nas chamadas Patentes Essenciais a Padrões Tecnológicos (SEPs). Gabriel Di Blasi sustenta que a produção antecipada de prova é legítima e pode tornar o processo mais eficiente, ao permitir que o Judiciário compreenda questões técnicas complexas antes de decidir medidas urgentes. Em patentes comuns, a perícia antecipada ajuda a verificar rapidamente eventual infração e pode justificar tutela inibitória. Entretanto, o texto destaca que essa lógica não pode ser aplicada automaticamente às SEPs, pois essas patentes integram padrões tecnológicos indispensáveis, sem alternativas viáveis de substituição. Nesses casos, impedir o uso da tecnologia pode significar excluir empresas inteiras do mercado. Por isso, a perícia antecipada deve funcionar como um “filtro técnico”, avaliando não apenas a infração, mas também a essencialidade da patente, a conduta das partes nas negociações FRAND e os impactos concorrenciais da medida. Com base em precedentes internacionais e no CPC brasileiro, o artigo defende que decisões em litígios SEP devem observar proporcionalidade, boa-fé e interesse público, evitando liminares automáticas e priorizando soluções tecnicamente fundamentadas e economicamente equilibradas.