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Edição |
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v. 14, n. 1 (2018): Revista Brasileira de Direito. Jan.-Abr./2018 |
Aspectos críticos de las nanotecnologías, con relación a los derechos humanos y fundamentales en el contexto de nuevos paradigmas jurídicos |
Resumo
PDF (Español (España))
HTML (Español (España))
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Alina Carmen Celi, Wilson Engelmann |
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v. 19, n. 1 (2023): RBD. Jan.-Abril./2023 |
Olhar os direitos do trabalho infantil na COVID-19 através da lente da abordagem humanística |
Resumo
PDF (English)
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Vidhi Singh, Shalini Singh, Abhilash Arun Sapre, Barkha Dodai |
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v. 16, n. 1 (2020): RBD. Jan-Abr. 2020 |
Os setenta anos da Convenção Europeia de Direitos Humanos e as muitas dúvidas ainda existentes sobre sua real eficácia na Itália |
Resumo
PDF (Italiano)
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Angelo Viglianisi Ferraro |
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v. 13, n. 2 (2017): Revista Brasileira de Direito. Mai-Ago/2017 |
The haitian constitutions: why an untold story about popular constitutionalism and fundamental rights? / As constituições haitianas: por que uma história não contada sobre constitucionalismo popular e direitos fundamentais? |
Resumo
PDF (English)
HTML (English)
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Rafael Estorilio, Menelick De Carvalho Netto |
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v. 15, n. 2 (2019): RBD. Mai-Ago/2019 |
Do contrato liberal ao contrato existencial: a mudança de paradigmas na hermenêutica contratual |
Resumo
PDF
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Wilson Engelmann, Arthur Pinheiro Basan, Carlos José de Cores Helgera |
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v. 16, n. 2 (2020): RBD. Mai-Ago/2020 |
Direito fundamental social à educação de qualidade: projeto de vida e possibilidade de dano existencial |
Resumo
PDF
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Rogério Luiz Nery da Silva, Daiane Garcia Masson |
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v. 14, n. 2 (2018): Revista Brasileira de Direito. Mai-Ago/2018. |
A tutela de direitos fundamentais do credor e do devedor na execução civil e a necessária flexibilização das impenhorabilidades a partir do princípio de proporcionalidade |
Resumo
PDF (English)
HTML (English)
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Jaqueline Mielke Silva, José Tadeu Neves Xavier |
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v. 14, n. 1 (2018): Revista Brasileira de Direito. Jan.-Abr./2018 |
A relação convergente entre direitos fundamentais e a organização setorial da atividade administrativa |
Resumo
PDF
HTML
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Luiz Henrique Urquhart Cademartori, Luiza Roberta Solera Gagliardi |
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v. 19, n. 1 (2023): RBD. Jan.-Abril./2023 |
Regulação sistêmica da saúde pública, reserva da administração e juízo técnico da ANVISA na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal |
Resumo
PDF
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Sergio Guerra |
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v. 18, n. 1 (2022): RBD. Jan.-Abr./2022 |
Constitucionalismo digital: um convidado (in)esperado |
Resumo
PDF
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André Karam Trindade, Amanda Antonelo |
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