The haitian constitutions: why an untold story about popular constitutionalism and fundamental rights? / As constituições haitianas: por que uma história não contada sobre constitucionalismo popular e direitos fundamentais?

Resumo

This paper discusses the outstanding process of political effervescence seen in Haiti during the nineteenth century, after the revolution of slaves in the French colony by a bloody fight for emancipation, delivering to its illiterate people written constitutions in the period between 1801 and 1816 and, supposedly, the freedom by the way of a Constituent Assembly. Those documents astonishes as they are riches on fundamental (and even social) rights and guarantees, much more forcefully than later seen in the Americas or even in Europe. Important scholars gave fair attention for that on history and social studies, but the same doesn't occur in Law, and even less in constitutional law. The main argument of this article is that the suppression of the insurgency also perpetuates it with the subsequent constitutional silent about the episode and that this silence remains, unjustifiably, nowadays between the constitutional scholars studying popular constitutionalism and fundamental rights.

Resumo

Este artigo discute o impressionante processo de efervescência política visto no Haiti durante o século XIX, após a revolução dos escravos da colônia francesa por meio de sangrenta luta pela emancipação, entregando aos seus analfabetos constituições escritas no período entre 1801 e 1816 e, supostamente, a liberdade pelo caminho de uma Assembléia Constituinte. Esses documentos surpreendem, já que retratam diversos direitos e garantias fundamentais (e mesmo sociais), com muito mais intensidade do que visto mais tarde nas Américas ou até mesmo na Europa. Estudiosos importantes deram a devida atenção para que nas disciplinas de história e ciências sociais o tema fosse destacado, mas o mesmo não ocorre no Direito, e menos ainda no direito constitucional. O principal argumento deste artigo é que a supressão acadêmica da insurgência também se perpetua com o silêncio constitucional posterior sobre o episódio e que este silêncio permanece, injustificadamente, hoje em dia entre os estudiosos constitucionais ao tratar do tema do constitucionalismo popular.

Plavras-chave

História Constitucional, Silêncio na história, Revolução haitiana e direitos fundamentais, Poder Constituinte.