v. 13, n. 2 (2017)

Revista Brasileira de Direito. Mai-Ago/2017

DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2017.v13i2

Prof. Dr. Fausto Santos de Morais

Editor Chefe

 

Prof. Ms. Felipe de Ivanoff

Editor Executivo

 

Prof. José Paulo Schneider dos Santos

Editor Assistente

 

Sumário

Direitos Fundamentais, Jurisdição Constitucional e Democracia

Uma visão constitucional e civil do novo paradigma da privacidade: o direito a ser esquecido/A constitutional and civil vision of the new privacy paradigm: the right to be forgotten
Maria Helena Diniz
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7-25
The haitian constitutions: why an untold story about popular constitutionalism and fundamental rights? / As constituições haitianas: por que uma história não contada sobre constitucionalismo popular e direitos fundamentais?
Rafael Estorilio, Menelick De Carvalho Netto
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26-40
Três décadas depois: a Assembleia Nacional Constituinte de 1987 e o debate (inconcluso) da reforma agrária no Brasil / Thirty years later: brazilian 1987 constitutional assembly and the debate of agrarian reform
Gretha Leite Maia, Letícia Fernandes de Oliveira
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41-61
Los derechos fundamentales sociales antes y después de la constituición de Querétaro: origen, evolución y perspectivas/Os direitos fundamentais sociais antes e depois da Constituição de Querétaro: origem, evolução e perspectivas
Carlos Ruiz Miguel
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62-98
História do direito constitucional brasileiro: a constituição do Império do Brasil de 1824 e o sistema privado escravocrata / History of brazilian constitutional law: the Constitution of the Empire of Brasil of 1824 and the slavery private system/ Histoire du droit constitutionnel bresilien : la Constitution Imperiale Bresilienne et le systeme esclave
Orides Mazzaroba, Matheus Felipe de Castro
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99-119
Reflexos da proibição de retrocesso na efetividade dos direitos sociais: limites aos limites dos direitos sociais na deflagração de crise econômica / Reflections of the prohibition of social retrogression in the effectiveness of social rights: limits to the social rights limits during an economic crisis deflagration
Rogerio Luiz Nery da Silva, Cristiane Brum dos Santos
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120-136

Ética, Cidadania e Sustentabilidade

As audiências públicas e o diálogo dos saberes: uma abordagem sobre a instalação de hidrelétricas e seus impactos ambientais / The public hearings and dialogue of knowlegdes: an approach on the plants installation and its environmental impacts
Carolina Carneiro Lima, João Batista Moreira Pinto
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137-154
The Mariana tragedy in Brazil and the role of the judiciary power before the brazilian domestic and international environmental degradation: the conflict between the Brazilian State and Federal Jurisdictions and International Law / A tragédia em Mariana no Brasil e o papel do poder judiciário perante a degradação ambiental doméstica e internacional brasileira: o conflito entre o Estado Brasileiro e as Jurisdições Federais e o Direito Internacional
Elcio Nacur Rezende, Antonio Carlos Diniz Murta
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155-175
Jules Coleman y las objeciones al Análisis Económico del Derecho como fundamento filosófico de la responsabilidad por daños extracontractual.
Virginia de Carvalho Leal
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176-193
Afinal, é usuário ou traficante? Um estudo de caso sobre discricionariedade e ideologia da diferenciação/After all, user or drug dealer? A case study about discretionary power and differentiation ideology
Vitória Caetano Dreyer Dinu, Marília Montenegro Pessoa de Mello
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194-214
The limitations of the hague convention to solve conflicts arising out of international child kidnapping
Wilson de Jesus Beserra de Almeida, Érico de Oliveira, Yong Wang
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215-231

Direitos e novas tecnologias na sociedade da informação

A utilização das marcas alheias nos algoritmos de geração de palavras-chaves: uma análise sobre a jurisprudência do tribunal de justiça da união europeia para pensar sobre o caso brasileiro / l’utilisation de la marque d’autrui dans les générateurs de mots clés: une analyse des décisions de la cour de justice de l´union européenne pour reflechir sur le cas brésilien / The use of other parties trademarks in algorithms to generate keywords: an analysis of the Court of Justice of the European Union to shed light over the Brazilian case
Alexandre Veronese, Marcelo Barros da Cunha
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232-255
A e-financeira, o direito de fiscalização e os direitos fundamentais dos contribuintes / The e-financial, the tax audit rigth and the taxpayers fundamental rigths
Tiago Cappi Janini
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256-272
Estudo do caso Klayman v. Zuckerberg and facebook: da liberdade de expressão ao discurso do ódio/Study of the case klayman v. zuckerberg and facebook: from freedom of speech to hate speech
Rosane Leal da Silva, Rafaela Bolson Dalla Favera
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273-292
As investigações em biotecnologia e suas implicações para o direito / Investigations in biotechnology and its legal implications
Nilton Cesar Flores, Alexandra Barbosa de Godoy Corrêa
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294-316

Estudos sobre teoria e dogmática jurídica no século XXI

O que o processo civil precisa aprender com a linguagem? / What does the civil process need to learn with the language?
Lenio Luiz Streck, Igor Raatz, William Galle Dietrich
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317-335
O princípio da laicidade e os símbolos religiosos na Itália / The principle of secularism and religious symbols in Italy
Eder Bomfim Rodrigues
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336-356
O estado laico na atualidade: uma análise comparativa da laicidade nos ordenamentos jurídicos brasileiro e espanhol / Laico state: a comparative analysis of secularity in the brazilian and spanish legal systems
Renata de Assis Calsing, Julio Estron Santos, Carolina Costa Santos
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357-388
Conversão da ação individual em ação coletiva: análise do conteúdo do artigo 333 do CPC/2015, das razões do veto da presidente da república e do aproveitamento do instituto no atual sistema processual/ Conversion from individual in collective action: analysis of the content from the article 333 in CPC/2015, the reasons of the veto of the President of the Republic and the use of the institute on current procedural system
Eduardo Cambi, Marcos Vargas Fogaça
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389-409
Wissenszirkulation zwischen Deutschland und Brasilien: die Rezeption Rudolf von Jherings und Ernst Haeckels durch Tobias Barreto und Sílvio Romero / Circulação de conhecimento entre a Alemanha e o Brasil: a recepção de Rudolf Jhering e Ernst Haeckel por Tobias Barreto e Sílvio Romero
Ricardo Gaulia Borrmann, Thaís Janaina Wenczenovicz
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410-426