Vol. 13 No. 2 (2017): Revista Brasileira de Direito. May-Aug./2017

Fundamental Rights, Constitutional Jurisdiction and Democracy

Uma visão constitucional e civil do novo paradigma da privacidade: o direito a ser esquecido/A constitutional and civil vision of the new privacy paradigm: the right to be forgotten

Maria Helena Diniz

7-25
- PDF (Portuguese)
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DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v13n2p7-25
The haitian constitutions: why an untold story about popular constitutionalism and fundamental rights? / As constituições haitianas: por que uma história não contada sobre constitucionalismo popular e direitos fundamentais?

Rafael Estorilio, Menelick De Carvalho Netto

26-40
- PDF
- HTML
DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v13n2p26-40
Três décadas depois: a Assembleia Nacional Constituinte de 1987 e o debate (inconcluso) da reforma agrária no Brasil / Thirty years later: brazilian 1987 constitutional assembly and the debate of agrarian reform

Gretha Leite Maia, Letícia Fernandes de Oliveira

41-61
- PDF (Portuguese)
- HTML (Portuguese)
DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v13n2p41-61
Los derechos fundamentales sociales antes y después de la constituición de Querétaro: origen, evolución y perspectivas/Os direitos fundamentais sociais antes e depois da Constituição de Querétaro: origem, evolução e perspectivas

Carlos Ruiz Miguel

62-98
- PDF (Spanish)
- HTML (Spanish)
DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v13n2p62-98
História do direito constitucional brasileiro: a constituição do Império do Brasil de 1824 e o sistema privado escravocrata / History of brazilian constitutional law: the Constitution of the Empire of Brasil of 1824 and the slavery private system/ Histoire du droit constitutionnel bresilien : la Constitution Imperiale Bresilienne et le systeme esclave

Orides Mazzaroba, Matheus Felipe de Castro

99-119
- PDF (Portuguese)
- HTML (Portuguese)
DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v13n2p99-119
Reflexos da proibição de retrocesso na efetividade dos direitos sociais: limites aos limites dos direitos sociais na deflagração de crise econômica / Reflections of the prohibition of social retrogression in the effectiveness of social rights: limits to the social rights limits during an economic crisis deflagration

Rogerio Luiz Nery da Silva, Cristiane Brum dos Santos

120-136
- PDF (Portuguese)
- HTML (Portuguese)
DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v13n2p120-136

Ethics, Citizenship and Sustainability

As audiências públicas e o diálogo dos saberes: uma abordagem sobre a instalação de hidrelétricas e seus impactos ambientais / The public hearings and dialogue of knowlegdes: an approach on the plants installation and its environmental impacts

Carolina Carneiro Lima, João Batista Moreira Pinto

137-154
- PDF (Portuguese)
- HTML (Portuguese)
DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v13n2p137-154
The Mariana tragedy in Brazil and the role of the judiciary power before the brazilian domestic and international environmental degradation: the conflict between the Brazilian State and Federal Jurisdictions and International Law / A tragédia em Mariana no Brasil e o papel do poder judiciário perante a degradação ambiental doméstica e internacional brasileira: o conflito entre o Estado Brasileiro e as Jurisdições Federais e o Direito Internacional

Elcio Nacur Rezende, Antonio Carlos Diniz Murta

155-175
- PDF
- HTML
DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v13n2p155-175
Jules Coleman y las objeciones al Análisis Económico del Derecho como fundamento filosófico de la responsabilidad por daños extracontractual/Jules Coleman and the argues against Economic Analysis of Law as adequate philosophical foundation of Tort Law

Virginia de Carvalho Leal

176-193
- PDF (Spanish)
- HTML (Spanish)
DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v13n2p176-193
Afinal, é usuário ou traficante? Um estudo de caso sobre discricionariedade e ideologia da diferenciação/After all, user or drug dealer? A case study about discretionary power and differentiation ideology

Vitória Caetano Dreyer Dinu, Marília Montenegro Pessoa de Mello

194-214
- PDF (Portuguese)
- HTML (Portuguese)
DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v13n2p194-214
The limitations of the hague convention to solve conflicts arising out of international child kidnapping

Wilson de Jesus Beserra de Almeida, Érico de Oliveira, Yong Wang

215-231
- PDF
- HTML
DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v13n2p215-231

Law and new technologies in the information society

A utilização das marcas alheias nos algoritmos de geração de palavras-chaves: uma análise sobre a jurisprudência do tribunal de justiça da união europeia para pensar sobre o caso brasileiro / l’utilisation de la marque d’autrui dans les générateurs de mots clés: une analyse des décisions de la cour de justice de l´union européenne pour reflechir sur le cas brésilien / The use of other parties trademarks in algorithms to generate keywords: an analysis of the Court of Justice of the European Union to shed light over the Brazilian case

Alexandre Veronese, Marcelo Barros da Cunha

232-255
- PDF (Portuguese)
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DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v13n2p232-255
A e-financeira, o direito de fiscalização e os direitos fundamentais dos contribuintes / The e-financial, the tax audit rigth and the taxpayers fundamental rigths

Tiago Cappi Janini

256-272
- PDF (Portuguese)
- HTML (Portuguese)
DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v13n2p256-272
Estudo do caso Klayman v. Zuckerberg and facebook: da liberdade de expressão ao discurso do ódio/Study of the case klayman v. zuckerberg and facebook: from freedom of speech to hate speech

Rosane Leal da Silva, Rafaela Bolson Dalla Favera

273-292
- PDF (Portuguese)
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DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v13n2p273-293
As investigações em biotecnologia e suas implicações para o direito / Investigations in biotechnology and its legal implications

Nilton Cesar Flores, Alexandra Barbosa de Godoy Corrêa

294-316
- PDF (Portuguese)
- HTML (Portuguese)
DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v13n2p294-316

Studies on legal theory and dogmatics in the 21st century

O que o processo civil precisa aprender com a linguagem? / What does the civil process need to learn with the language?

Lenio Luiz Streck, Igor Raatz, William Galle Dietrich

317-335
- PDF (Portuguese)
- HTML (Portuguese)
DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v13n2p317-335
O princípio da laicidade e os símbolos religiosos na Itália / The principle of secularism and religious symbols in Italy

Eder Bomfim Rodrigues

336-356
- PDF (Portuguese)
- HTML (Portuguese)
DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v13n2p336-356
O estado laico na atualidade: uma análise comparativa da laicidade nos ordenamentos jurídicos brasileiro e espanhol / Laico state: a comparative analysis of secularity in the brazilian and spanish legal systems

Renata de Assis Calsing, Julio Estron Santos, Carolina Costa Santos

357-388
- PDF (Portuguese)
- HTML (Portuguese)
DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v13n2p357-388
Conversão da ação individual em ação coletiva: análise do conteúdo do artigo 333 do CPC/2015, das razões do veto da presidente da república e do aproveitamento do instituto no atual sistema processual/ Conversion from individual in collective action: analysis of the content from the article 333 in CPC/2015, the reasons of the veto of the President of the Republic and the use of the institute on current procedural system

Eduardo Cambi, Marcos Vargas Fogaça

389-409
- PDF (Portuguese)
- HTML (Portuguese)
DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v13n2p389-409
Wissenszirkulation zwischen Deutschland und Brasilien: die Rezeption Rudolf von Jherings und Ernst Haeckels durch Tobias Barreto und Sílvio Romero / Circulação de conhecimento entre a Alemanha e o Brasil: a recepção de Rudolf Jhering e Ernst Haeckel por Tobias Barreto e Sílvio Romero

Ricardo Gaulia Borrmann, Thaís Janaina Wenczenovicz

410-426
- PDF (Portuguese)
- HTML (Portuguese)
DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v13n2p410-426

Vol. 13 No. 2 (2017): Revista Brasileira de Direito. May-Aug./2017

Fundamental Rights, Constitutional Jurisdiction and Democracy

Uma visão constitucional e civil do novo paradigma da privacidade: o direito a ser esquecido/A constitutional and civil vision of the new privacy paradigm: the right to be forgotten

The haitian constitutions: why an untold story about popular constitutionalism and fundamental rights? / As constituições haitianas: por que uma história não contada sobre constitucionalismo popular e direitos fundamentais?

Três décadas depois: a Assembleia Nacional Constituinte de 1987 e o debate (inconcluso) da reforma agrária no Brasil / Thirty years later: brazilian 1987 constitutional assembly and the debate of agrarian reform

Los derechos fundamentales sociales antes y después de la constituición de Querétaro: origen, evolución y perspectivas/Os direitos fundamentais sociais antes e depois da Constituição de Querétaro: origem, evolução e perspectivas

Ethics, Citizenship and Sustainability

As audiências públicas e o diálogo dos saberes: uma abordagem sobre a instalação de hidrelétricas e seus impactos ambientais / The public hearings and dialogue of knowlegdes: an approach on the plants installation and its environmental impacts

Jules Coleman y las objeciones al Análisis Económico del Derecho como fundamento filosófico de la responsabilidad por daños extracontractual/Jules Coleman and the argues against Economic Analysis of Law as adequate philosophical foundation of Tort Law

Afinal, é usuário ou traficante? Um estudo de caso sobre discricionariedade e ideologia da diferenciação/After all, user or drug dealer? A case study about discretionary power and differentiation ideology

The limitations of the hague convention to solve conflicts arising out of international child kidnapping

Law and new technologies in the information society

A e-financeira, o direito de fiscalização e os direitos fundamentais dos contribuintes / The e-financial, the tax audit rigth and the taxpayers fundamental rigths

Estudo do caso Klayman v. Zuckerberg and facebook: da liberdade de expressão ao discurso do ódio/Study of the case klayman v. zuckerberg and facebook: from freedom of speech to hate speech

As investigações em biotecnologia e suas implicações para o direito / Investigations in biotechnology and its legal implications

Studies on legal theory and dogmatics in the 21st century

O que o processo civil precisa aprender com a linguagem? / What does the civil process need to learn with the language?

O princípio da laicidade e os símbolos religiosos na Itália / The principle of secularism and religious symbols in Italy

O estado laico na atualidade: uma análise comparativa da laicidade nos ordenamentos jurídicos brasileiro e espanhol / Laico state: a comparative analysis of secularity in the brazilian and spanish legal systems

Wissenszirkulation zwischen Deutschland und Brasilien: die Rezeption Rudolf von Jherings und Ernst Haeckels durch Tobias Barreto und Sílvio Romero / Circulação de conhecimento entre a Alemanha e o Brasil: a recepção de Rudolf Jhering e Ernst Haeckel por Tobias Barreto e Sílvio Romero

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