Apontamentos
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Gretha Leite Maia
Universidade Federal do Ceará
Professora adjunta da Universidade Federal do Ceará – UFC. Doutora e Mestre em Direito pela UFC. Pesquisadora-líder do Grupo de Estudos Democracia e Direito – GPDD.
Letícia Fernandes de Oliveira
Graduanda em Direito pela Universidade Federal do Ceará – UFC. Bolsista do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica – PIBIC/FUNCAP.