The protection of fundamental rights of debtors and creditors in civil execution and the necessary flexibilization of impossibilities to levy based on the principle of proportionality

Jaqueline Mielke Silva; José Tadeu Neves Xavier

doi:10.18256/2238-0604.2018.v4i2.2719

Autores

Jaqueline Mielke Silva Faculdade Meridional - IMED
José Tadeu Neves Xavier Faculdade Meridional - IMED

DOI:

https://doi.org/10.18256/2238-0604.2018.v4i2.2719

Palavras-chave:

Direitos fundamentais, Execução civil, Proporcionalidade

Resumo

A colisão entre direitos fundamentais do credor e devedor é um dos problemas contemporâneos enfrentados no âmbito da execução civil, cujo enfrentamento deve partir de uma perspectiva constitucional. Partindo-se da premissa de que a dignidade da pessoa do devedor não é absoluta, mas relativa, o presente artigo propõe a relativização de algumas hipóteses de impenhorabilidade previstas na legislação, de modo a também preservar a dignidade da pessoa do credor. Este juízo de ponderação entre direitos fundamentais do credor e do devedor deve ser realizado a partir do princípio da proporcionalidade.

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Biografia do Autor

Jaqueline Mielke Silva, Faculdade Meridional - IMED

PhD and Master’s Degrees in Law from the Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS, Professor of the Undergraduate and Master’s courses at the Law School of the Faculdade Meridional - IMED, and at the Escola da Magistratura do Trabalho do Rio Grande do Sul – FEMARGS, Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, Escola Superior da Magistratura Federal, Fundação Escola Superior da Defensoria Pública, Fundação Escola Superior do Ministério Público.
José Tadeu Neves Xavier, Faculdade Meridional - IMED

PhD and Master’s Degrees in Law from the Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, Professor of the Undergraduate and Master’s courses at the Law School of the Faculdade Fundação Escola Superior do Ministério Público - FMP, at the Law School of the Faculdade Meridional – IMED and at the Escola da Magistratura do Trabalho do Rio Grande do Sul – FEMARGS. Government Attorney.

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