A tutela de direitos fundamentais do credor e do devedor na execução civil e a necessária flexibilização das impenhorabilidades a partir do princípio de proporcionalidade

Jaqueline Mielke Silva, José Tadeu Neves Xavier

Resumo


A colisão entre direitos fundamentais do credor e devedor é um dos problemas contemporâneos enfrentados no âmbito da execução civil, cujo enfrentamento deve partir de uma perspectiva constitucional. Partindo-se da premissa de que a dignidade da pessoa do devedor não é absoluta, mas relativa, o presente artigo propõe a relativização de algumas hipóteses de impenhorabilidade previstas na legislação, de modo a também preservar a dignidade da pessoa do credor. Este juízo de ponderação entre direitos fundamentais do credor e do devedor deve ser realizado a partir do princípio da proporcionalidade.

Palavras-chave


Direitos fundamentais; Execução civil; Proporcionalidade

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DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2018.v4i2.2719

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