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Vol. 13, Núm. 2 (2017): Revista Brasileira de Direito. Mai-Ago/2017 Reflexos da proibição de retrocesso na efetividade dos direitos sociais: limites aos limites dos direitos sociais na deflagração de crise econômica / Reflections of the prohibition of social retrogression in the effectiveness of social rights: limits to the social rights limits during an economic crisis deflagration Resumen  PDF (Português (Brasil))  HTML (Português (Brasil))
Rogerio Luiz Nery da Silva, Cristiane Brum dos Santos
 
Vol. 16, Núm. 1 (2020): RBD. Jan-Abr. 2020 Os setenta anos da Convenção Europeia de Direitos Humanos e as muitas dúvidas ainda existentes sobre sua real eficácia na Itália Resumen  PDF (Italiano)
Angelo Viglianisi Ferraro
 
Vol. 12, Núm. 2 (2016): Revista Brasileira de Direito. Jul-Dez/2016 A dignidade da pessoa humana na teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy: uma análise sobre o seu caráter absoluto ou relativo na ordem jurídico-constitucional/The human dignity in theory of fundamental rights of Robert Alexy: an analysis of its character or absolute on the legal and constitutional order Resumen  PDF (Português (Brasil))  HTML (Português (Brasil))
Elisângela Padilha, Carla Bertoncini
 
Vol. 13, Núm. 3 (2017): Revista Brasileira de Direito. Set.-Dez./2017 Direitos Fundamentais, Administração Pública e Sustentabilidade: novos objetivos e direcionamentos das atividades decisórias administrativas (atos e processos administrativos) dos municípios sob a perspectiva de uma “sociedade de risco” e da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável, da Organização das Nações Unidas / Fundamental Rights (...) Resumen  PDF (Português (Brasil))  HTML (Português (Brasil))
Yuri Schneider, Maria Cristina Cereser Pezzella
 
Vol. 12, Núm. 2 (2016): Revista Brasileira de Direito. Jul-Dez/2016 Direitos fundamentais, educação indígena e identidade emancipatória: reflexões acerca de ações afirmativas no Brasil/ Fundamental rights, indigenous education and emancipatory identity: reflections about affirmative action in Brazil Resumen  PDF (Português (Brasil))  HTML (Português (Brasil))
Thaís Janaina Wenczenovicz, Narciso Leandro Xavier Baez
 
Vol. 19, Núm. 1 (2023): RBD. Jan.-Abril./2023 Gazing child labour rights in COVID-19 through the lens of humanistic approach Resumen  PDF (English)
Vidhi Singh, Shalini Singh, Abhilash Arun Sapre, Barkha Dodai
 
Vol. 15, Núm. 2 (2019): RBD. Mai-Ago/2019 Do contrato liberal ao contrato existencial: a mudança de paradigmas na hermenêutica contratual Resumen  PDF (Português (Brasil))
Wilson Engelmann, Arthur Pinheiro Basan, Carlos José de Cores Helgera
 
Vol. 16, Núm. 2 (2020): RBD. Mai-Ago/2020 Direito fundamental social à educação de qualidade: projeto de vida e possibilidade de dano existencial Resumen  PDF (Português (Brasil))
Rogério Luiz Nery da Silva, Daiane Garcia Masson
 
Vol. 18, Núm. 1 (2022): RBD. Jan.-Abr./2022 Constitucionalismo digital: um convidado (in)esperado Resumen  PDF (Português (Brasil))
André Karam Trindade, Amanda Antonelo
 
Vol. 19, Núm. 1 (2023): RBD. Jan.-Abril./2023 Regulação sistêmica da saúde pública, reserva da administração e juízo técnico da ANVISA na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal Resumen  PDF (Português (Brasil))
Sergio Guerra
 
Vol. 14, Núm. 3 (2018): Revista Brasileira de Direito. Set-Dez/2018 Direito Fundamental à Sáude: microcefalia e políticas sanitárias para combate do Zika Virus Resumen  PDF (English)  HTML (English)
Sandra Maciel-Lima, Francisco Cardozo Oliveira, Isabela Moreira Domingos
 
Vol. 14, Núm. 2 (2018): Revista Brasileira de Direito. Mai-Ago/2018. The protection of fundamental rights of debtors and creditors in civil execution and the necessary flexibilization of impossibilities to levy based on the principle of proportionality Resumen  PDF (English)  HTML (English)
Jaqueline Mielke Silva, José Tadeu Neves Xavier
 
Vol. 14, Núm. 1 (2018): Revista Brasileira de Direito. Jan.-Abr./2018 A relação convergente entre direitos fundamentais e a organização setorial da atividade administrativa Resumen  PDF (Português (Brasil))  HTML (Português (Brasil))
Luiz Henrique Urquhart Cademartori, Luiza Roberta Solera Gagliardi
 
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