Direito Fundamental à Sáude: microcefalia e políticas sanitárias para combate do Zika Virus

Autores/as

  • Sandra Maciel-Lima PhD in Sociology, Federal University of Paraná, Brazil. Researcher-teacher of the MSc in Law of UNICURITIBA, Brazil.
  • Francisco Cardozo Oliveira Pós Doutor pela UFSC Professor do Mestrado do Unicuritiba, Juiz de Direito no Tribunal de Justiça do Paraná
  • Isabela Moreira Domingos Graduated in Law of UNICURITIBA, Brazil. Master student in Law of PUCPR, Brazil

DOI:

https://doi.org/10.18256/2238-0604.2018.v14i3.2972

Palabras clave:

Políticas Públicas, Vírus Zika, Microcefalia, Saneamento básico

Resumen

O presente artigo retrata o Direito fundamental à saúde e Políticas de Saneamento Básico como mecanismos propulsores para o desenvolvimento humano. A partir da análise do Plano de Enfrentamento Nacional para o Combate ao Vírus Zika (ZIKV), busca-se abordar a microcefalia como uma emergência sanitária de alcance global. Até a presente data, mais de 48 países já notificaram a transmissão do vírus Zika: América do Norte; América Central; Caribe e, em especial, a América do Sul, com maior número de incidência. Razão pela qual, requer a mobilização das autoridades públicas e a sociedade através de movimentos de conscientização, investimento em tecnologia, pesquisas e infraestrutura básica para a eliminação do vetor Aedes Aegypti no território brasileiro.

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Biografía del autor/a

  • Francisco Cardozo Oliveira, Pós Doutor pela UFSC Professor do Mestrado do Unicuritiba, Juiz de Direito no Tribunal de Justiça do Paraná

    Pós Doutor pela  UFSC

    Professor do Mestrado do Unicuritiba, Juiz de Direito no Tribunal de Justiça do Paraná

     

  • Isabela Moreira Domingos, Graduated in Law of UNICURITIBA, Brazil. Master student in Law of PUCPR, Brazil

    Graduated in Law of UNICURITIBA, Brazil.

    Master student in Law of PUCPR, Brazil

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Publicado

20-12-2018

Cómo citar

MACIEL-LIMA, Sandra; OLIVEIRA, Francisco Cardozo; DOMINGOS, Isabela Moreira. Direito Fundamental à Sáude: microcefalia e políticas sanitárias para combate do Zika Virus. Revista Brasileira de Direito, Passo Fundo, RS, Brasil, v. 14, n. 3, p. 235–248, 2018. DOI: 10.18256/2238-0604.2018.v14i3.2972. Disponível em: https://seer.atitus.edu.br/index.php/revistadedireito/article/view/2972. Acesso em: 27 aug. 2025.