Vol. 13, Núm. 2 (2017)

Revista Brasileira de Direito. Mai-Ago/2017

DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2017.v13i2

Prof. Dr. Fausto Santos de Morais

Editor Chefe

 

Prof. Ms. Felipe de Ivanoff

Editor Executivo

 

Prof. José Paulo Schneider dos Santos

Editor Assistente

 

Tabla de contenidos

Direitos Fundamentais, Jurisdição Constitucional e Democracia

Uma visão constitucional e civil do novo paradigma da privacidade: o direito a ser esquecido/A constitutional and civil vision of the new privacy paradigm: the right to be forgotten
Maria Helena Diniz
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7-25
The haitian constitutions: why an untold story about popular constitutionalism and fundamental rights? / As constituições haitianas: por que uma história não contada sobre constitucionalismo popular e direitos fundamentais?
Rafael Estorilio, Menelick De Carvalho Netto
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26-40
Três décadas depois: a Assembleia Nacional Constituinte de 1987 e o debate (inconcluso) da reforma agrária no Brasil / Thirty years later: brazilian 1987 constitutional assembly and the debate of agrarian reform
Gretha Leite Maia, Letícia Fernandes de Oliveira
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41-61
Los derechos fundamentales sociales antes y después de la constituición de Querétaro: origen, evolución y perspectivas/Os direitos fundamentais sociais antes e depois da Constituição de Querétaro: origem, evolução e perspectivas
Carlos Ruiz Miguel
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62-98
História do direito constitucional brasileiro: a constituição do Império do Brasil de 1824 e o sistema privado escravocrata / History of brazilian constitutional law: the Constitution of the Empire of Brasil of 1824 and the slavery private system/ Histoire du droit constitutionnel bresilien : la Constitution Imperiale Bresilienne et le systeme esclave
Orides Mazzaroba, Matheus Felipe de Castro
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99-119
Reflexos da proibição de retrocesso na efetividade dos direitos sociais: limites aos limites dos direitos sociais na deflagração de crise econômica / Reflections of the prohibition of social retrogression in the effectiveness of social rights: limits to the social rights limits during an economic crisis deflagration
Rogerio Luiz Nery da Silva, Cristiane Brum dos Santos
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120-136

Ética, Cidadania e Sustentabilidade

As audiências públicas e o diálogo dos saberes: uma abordagem sobre a instalação de hidrelétricas e seus impactos ambientais / The public hearings and dialogue of knowlegdes: an approach on the plants installation and its environmental impacts
Carolina Carneiro Lima, João Batista Moreira Pinto
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137-154
The Mariana tragedy in Brazil and the role of the judiciary power before the brazilian domestic and international environmental degradation: the conflict between the Brazilian State and Federal Jurisdictions and International Law / A tragédia em Mariana no Brasil e o papel do poder judiciário perante a degradação ambiental doméstica e internacional brasileira: o conflito entre o Estado Brasileiro e as Jurisdições Federais e o Direito Internacional
Elcio Nacur Rezende, Antonio Carlos Diniz Murta
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155-175
Jules Coleman y las objeciones al Análisis Económico del Derecho como fundamento filosófico de la responsabilidad por daños extracontractual/Jules Coleman and the argues against Economic Analysis of Law as adequate philosophical foundation of Tort Law
Virginia de Carvalho Leal
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176-193
Afinal, é usuário ou traficante? Um estudo de caso sobre discricionariedade e ideologia da diferenciação/After all, user or drug dealer? A case study about discretionary power and differentiation ideology
Vitória Caetano Dreyer Dinu, Marília Montenegro Pessoa de Mello
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194-214
The limitations of the hague convention to solve conflicts arising out of international child kidnapping
Wilson de Jesus Beserra de Almeida, Érico de Oliveira, Yong Wang
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215-231

Direitos e novas tecnologias na sociedade da informação

A utilização das marcas alheias nos algoritmos de geração de palavras-chaves: uma análise sobre a jurisprudência do tribunal de justiça da união europeia para pensar sobre o caso brasileiro / l’utilisation de la marque d’autrui dans les générateurs de mots clés: une analyse des décisions de la cour de justice de l´union européenne pour reflechir sur le cas brésilien / The use of other parties trademarks in algorithms to generate keywords: an analysis of the Court of Justice of the European Union to shed light over the Brazilian case
Alexandre Veronese, Marcelo Barros da Cunha
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232-255
A e-financeira, o direito de fiscalização e os direitos fundamentais dos contribuintes / The e-financial, the tax audit rigth and the taxpayers fundamental rigths
Tiago Cappi Janini
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256-272
Estudo do caso Klayman v. Zuckerberg and facebook: da liberdade de expressão ao discurso do ódio/Study of the case klayman v. zuckerberg and facebook: from freedom of speech to hate speech
Rosane Leal da Silva, Rafaela Bolson Dalla Favera
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273-292
As investigações em biotecnologia e suas implicações para o direito / Investigations in biotechnology and its legal implications
Nilton Cesar Flores, Alexandra Barbosa de Godoy Corrêa
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294-316

Estudos sobre teoria e dogmática jurídica no século XXI

O que o processo civil precisa aprender com a linguagem? / What does the civil process need to learn with the language?
Lenio Luiz Streck, Igor Raatz, William Galle Dietrich
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317-335
O princípio da laicidade e os símbolos religiosos na Itália / The principle of secularism and religious symbols in Italy
Eder Bomfim Rodrigues
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336-356
O estado laico na atualidade: uma análise comparativa da laicidade nos ordenamentos jurídicos brasileiro e espanhol / Laico state: a comparative analysis of secularity in the brazilian and spanish legal systems
Renata de Assis Calsing, Julio Estron Santos, Carolina Costa Santos
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357-388
Conversão da ação individual em ação coletiva: análise do conteúdo do artigo 333 do CPC/2015, das razões do veto da presidente da república e do aproveitamento do instituto no atual sistema processual/ Conversion from individual in collective action: analysis of the content from the article 333 in CPC/2015, the reasons of the veto of the President of the Republic and the use of the institute on current procedural system
Eduardo Cambi, Marcos Vargas Fogaça
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389-409
Wissenszirkulation zwischen Deutschland und Brasilien: die Rezeption Rudolf von Jherings und Ernst Haeckels durch Tobias Barreto und Sílvio Romero / Circulação de conhecimento entre a Alemanha e o Brasil: a recepção de Rudolf Jhering e Ernst Haeckel por Tobias Barreto e Sílvio Romero
Ricardo Gaulia Borrmann, Thaís Janaina Wenczenovicz
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410-426