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Vol. 13, Núm. 3 (2017): Revista Brasileira de Direito. Set.-Dez./2017 Sobre o ativismo judicial nas questões relacionadas ao direito à saúde: mensageiro da boa nova ou lobo em pele de cordeiro / Judicial activism in matters related to the right to healthcare: bearer of good news or wolf in sheep’s clothing Resumen  PDF (Português (Brasil))  HTML (Português (Brasil))
José Sérgio da Silva Cristóvam, Manoella Peixer Cipriani
 
Vol. 13, Núm. 1 (2017): Revista Brasileira de Direito. Jan-Abr/2017 O direito de antena no Brasil em face das novas tecnologias na sociedade da informação / The right of antenna in Brasil in the face of new technologies in the society of the information Resumen  PDF (Português (Brasil))  HTML (Português (Brasil))
Celso Antonio Pacheco Fiorillo, Greice Patricia Fuller
 
Vol. 15, Núm. 1 (2019): RBD. Jan-Abr. 2019 A interpretação da Repercussão Geral pelo STF nos Precedentes sobre Direito Sanitário Resumen  PDF (Português (Brasil))  HTML (Português (Brasil))
Voltaire de Freitas Michel, Marc Antoni Deitos, Claudia Elizabeth Zalazar
 
Vol. 14, Núm. 1 (2018): Revista Brasileira de Direito. Jan.-Abr./2018 O conteúdo do direito à liberdade de expressão, o discurso de ódio e a resposta democrática Resumen  PDF (Português (Brasil))  HTML (Português (Brasil))
Danielle Anne Pamplona
 
Vol. 12, Núm. 1 (2016): Revista Brasileira de Direito. Jan-Jun/2016 A necessária evolução do Estado de Direito Social teorizado por Herman Heller ao Estado de Direito Socioambiental diante da crise ambiental na sociedade de riscos / The necessary evolution of the social state teorized by Hermann Heller to the Socio- Envir Resumen  PDF (Português (Brasil))  HTML (Português (Brasil))
Paulo Marcio Cruz, Daniela Lopes de Faria, Christian Normitsu Ito
 
Vol. 17, Núm. 3 (2021): RBD. Set-Dez/2021 Direito e pós-modernidade: uma interpretação do filme Submarino Amarelo Resumen  PDF (Português (Brasil))
Heron José Santana Gordilho, Bianca Pazzini
 
Vol. 14, Núm. 1 (2018): Revista Brasileira de Direito. Jan.-Abr./2018 Possibilidades e limites no aproveitamento dos critérios econômicos na apreciação e justificação de escolhas normativas Resumen  PDF (Português (Brasil))  HTML (Português (Brasil))
Vinicius Figueiredo Chaves, Nilton Cesar da Silva Flores
 
Vol. 17, Núm. 3 (2021): RBD. Set-Dez/2021 O uso de elementos de direito estrangeiro nas decisões judiciais: um esboço de modelos de análise Resumen  PDF (Português (Brasil))
Cláudia Roesler
 
Vol. 12, Núm. 2 (2016): Revista Brasileira de Direito. Jul-Dez/2016 The deficiencies of the emergency action planning for dams in Brazil / As deficiências do plano de ação emergencial das barragens no Brasil (texto conta com a versão em português no link PDF) Resumen  PDF (English)  PDF (Português (Brasil))  HTML (English)  HTML (Português (Brasil))
José Adércio Leite Sampaio
 
Vol. 13, Núm. 3 (2017): Revista Brasileira de Direito. Set.-Dez./2017 Baena e Dias: pioneiros dos privilégios atribuídos aos autores portugueses no século XVI e suas consequências nas novas tecnologias / Baena and Dias: pioneers of privileges attributed to Portuguese authors in the 16th century and the consequences in the new technologies Resumen  PDF (Português (Brasil))  HTML (Português (Brasil))
Victor Gameiro Drummond
 
Vol. 18, Núm. 2 (2022): RBD. Mai.-Ago./2022 A intriga paradigmática Resumen  PDF (Português (Brasil))
Rafael Alem Mello Ferreira, Bruna Oliveira Rodrigues, Eduardo Henrique Lopes Figueiredo
 
Vol. 13, Núm. 1 (2017): Revista Brasileira de Direito. Jan-Abr/2017 An analysis of cybercrimes from a global perspective on penal law/Uma análise dos crimes informáticos a partir de uma perspectiva global do direito penal Resumen  PDF (English)  HTML (English)
Vinícius Borges Fortes, Salete Oro Boff
 
Vol. 12, Núm. 1 (2016): Revista Brasileira de Direito. Jan-Jun/2016 O paradigma pós-positivista do direito privado e a centralidade do objetivo lucrativo da empresa/ The pos-positivism paradigm of civil law and the centrality of the lucrative purpose of business activity Resumen  PDF (Português (Brasil))  HTML (Português (Brasil))
Fabiano Hartmann Peixoto, Debora Bonat
 
Vol. 12, Núm. 2 (2016): Revista Brasileira de Direito. Jul-Dez/2016 Apreciação crítica da noção de valor na teoria tridimensional do direito de Miguel Reale / Critical appreciation of the value`s notion in Miguel Reale`s three-dimensional theory of law Resumen  PDF (Português (Brasil))  HTML (Português (Brasil))
Luana Paixão Dantas do Rosário, Carlos Roberto Guimarães, Iago Moura-Melo, Ricardo Afonso-Rocha
 
Vol. 18, Núm. 3 (2022): RBD. Set.-Dez./2022 O Supremo Tribunal Federal como garantidor do estado de direito ambiental no governo do presidente Jair Bolsonaro Resumen  PDF (Português (Brasil))
Marcio Ricardo Staffen
 
Vol. 12, Núm. 1 (2016): Revista Brasileira de Direito. Jan-Jun/2016 Os 50 anos da Lei Geral de Orçamentos (Lei n. 4.320/64): o esquecimento da lei orçamentária e do Direito Financeiro no Brasil/ The 50 Years of the Basic Budget Act: public finance law oblivion in Brazil Resumen  PDF (Português (Brasil))  HTML (Português (Brasil))
Celso de Barros Correia Neto
 
Vol. 12, Núm. 1 (2016): Revista Brasileira de Direito. Jan-Jun/2016 As Revoluções Científicas e a Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen/The Scientific Revolutions and the Hans Kelsen's Pure Theory of Law Resumen  PDF (Português (Brasil))  HTML (Português (Brasil))
Nelson Cerqueira, Bruno Ricardo dos Santos Passos
 
Vol. 13, Núm. 3 (2017): Revista Brasileira de Direito. Set.-Dez./2017 A rodada do uruguai e o meio ambiente: o florescimento da tutela jurídica ambiental no sistema multilateral de comércio / The Uruguay Round and the Environment: the blooming of the environmental protection in the multilateral trading system Resumen  PDF (Português (Brasil))  HTML (Português (Brasil))
Arno Dal Ri Júnior, Mariana Clara de Andrade
 
Vol. 17, Núm. 3 (2021): RBD. Set-Dez/2021 Consumer contracts concluded via Internet in European Union Private International Law Resumen  PDF (English)
Edyta Figura-Góralczyk
 
Vol. 16, Núm. 1 (2020): RBD. Jan-Abr. 2020 Análise econômica das candidaturas laranjas de mulheres no processo eleitoral: entre a igualdade de gênero na política e o direito fundamental a eleições livres de fraudes (Comentários à ADI 6.338) Resumen  PDF (Português (Brasil))
Roberta Simões Nascimento
 
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