O direito de antena no Brasil em face das novas tecnologias na sociedade da informação / The right of antenna in Brasil in the face of new technologies in the society of the information

Celso Antonio Pacheco Fiorillo; Greice Patricia Fuller

doi:10.18256/2238-0604/revistadedireito.v13n1p25-44

Autores

Celso Antonio Pacheco Fiorillo FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS
Greice Patricia Fuller PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SAO PAULO (PUCSP) FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS (FMU) UNIVERSIDAD DE NAVARRA (ESPANHA)

DOI:

https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v13n1p25-44

Palavras-chave:

direito de antena, espectro eletromagnético, bem ambiental, direito à informação

Resumo

O presente artigo tem por objeto examinar o tema referente ao direito de antena no Brasil sob o viés da sociedade da informação em um Estado Democrático de Direito e como um dos fundamentos que estruturam constitucionalmente a República Federativa do Brasil. Para o cumprimento da análise temática parte-se do escorço histórico referente ao direito de antena, observando-se através de sua análise conceitual que possui natureza de direito ambiental e as consequências daí derivadas. Para além disso, examina-se a íntima ligação existente entre o direito de antena e o direito ao acesso à comunicação e à informação.

Palavras-chave: direito de antena; espectro eletromagnético; bem ambiental; direito à informação

ABSTRACT

This article has the purpose to analyze the topic concerning to broadcasting rights in Brasil, under the bias of the information society in a democratic state of law and as one of the foundations that structure constitutionally the Federative Republic of Brasil. In order to perform the thematic analysis, the historical foreshortening part relating to antenna (broadcasting) rights, focusing up through its conceptual analysis that has nature of environmental law and consequences derived from them. In addition, it examines the intimate connection between the right to broadcast and the right of access to communication and information.

Keywords: broadcast rights; electromagnetic spectrum; environmental and information rights

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Biografia do Autor

Celso Antonio Pacheco Fiorillo, FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS

Livre- Docente em Direito Ambiental do Brasil bem como Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais (pela PUC/SP). Coordenador, professor, pesquisador e orientador do Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação da FMU/São Paulo bem como Coordenador, professor, pesquisador e orientador da Linha de Pesquisa Tutela Jurídica do Meio Ambiente do Programa de Mestrado em Saúde Ambiental da FMU. Professor Visitante/Pesquisador da Facoltà di Giurisprudenza della Seconda Università Degli Studi di Napoli(ITALIA) e professor convidado visitante da Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Tomar(PORTUGAL).Executor do Convenio Básico de Colaboracion Universitária Internacional entre la Universidad de Salamanca(ESPANHA) e a FMU bem como Executor do Convenio Marco de Colaboración Universitário das FMU y la Universidad de Alicante(ESPANHA).Elaborador, Coordenador e Professor do Curso de Especialização em Direito Ambiental Empresarial da FMU. Membro do Conselho Editorial da Revista Veredas Qualis A2 e Parecerista da Revista de Direito da Cidade Qualis A1-UERJ e da Revista Quaestio Iuris Qualis A2 UERJ. Assessor científico da FAPESP, parecerista ad hoc do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, professor efetivo da Escola de Magistratura do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e professor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados-Enfam . Presidente da Comissão do Meio Ambiente e do Comitê de Defesa da Dignidade da Pessoa Humana no âmbito do Meio Ambiente Digital/Sociedade da Informação da OAB/SP.
Greice Patricia Fuller, PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SAO PAULO (PUCSP) FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS (FMU) UNIVERSIDAD DE NAVARRA (ESPANHA)

Pós-Doutoranda em Direito Ambiental na Universidad de Navarra /Espanha com bolsa concedida pela CAPES. Doutora e Mestre em Direito das Relações Sociais, sub-área de Direito Ambiental pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Professora dos Cursos de Graduação das Faculdades de Direito e Economia e Pós-Graduação Lato Sensu da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Professora dos Cursos do Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), da Pós-Graduação Lato Sensu de Direito Ambiental Empresarial e da Graduação ambos da mesma instituição (Fmu) . Professora da Escola Paulista da Magistratura de São Paulo. (EPM)). Coordenadora do Grupo de Trabalho de Direito Ambiental Criminal da Comissão Permanente do Meio Ambiente OAB/SP e membro efetiva da Comissão Permanente do Meio Ambiente OAB/SP. Parecerista/avaliadora do CONPEDI e da Revista Quaestio Iuris ( ISSN 1516-0351).

Referências

BLUM, Rita Peixoto Ferreira. Direito do Consumidor na Internet. São Paulo: Quartier Latin do Brasil, 2002.

CLOTET, Juan Salom. Delito informático y su investigación, p.93. In: Vazques Nuñez, Eloy. Delitos contra y através de las nuevas tecnologías. ¿Cómo reducir su impunidad? Cuadernos de Derecho Judicial, III. Madrid: Consejo General del Poder Judicial, 2006.

CORREA, Gustavo Testa. Aspectos Jurídicos da Internet. 5ª ed. Saraiva, 2010. Disponível em: <http://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502112537/page/26>. Acesso em: 14.06.2015

FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. O direito de antena em face do direito ambiental brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2000.

FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo:Saraiva, 2013.

FULLER, Greice Patrícia. O direito criminal difuso, a dignidade da pessoa humana e a mídia na Sociedade da Informação. In: Anais do VII Congresso Brasileiro da Sociedade da Informação, São Paulo, vol. 7, nov./2014.

GUERRA FILHO, Willis Santiago. Autopoiese do direito na sociedade pós-moderna. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1997.

HANSEN, João Henrique. Como entender a saúde na comunicação? São Paulo: Ed. PAULUS, 2004.

LUHMANN, Niklas. Sociologia del riesgo. Barcelona: Paidós Ibérica, 1998.

LUHMANN, Niklas; DE GIORGI, Raffaele. Teoria de la Sociedad. México: Ed. Universidad Guadalajara y Universidad Iberoamericana, 1993.

MARCÉ PUIG, Francesc. Conducta y comunicación: Una perspectiva sistémica. Barcelona: PPU, 1990.

MARCONDES FILHO, Ciro. O escavador de silêncios: formas de construir e descontruir sentidos na comunicação: Nova teoria da comunicação II. São Paulo: Paulus, 2004.

MARQUES, Garcia; MARTINS, Lourenço. Direito da informática. Coimbra:Almedina, 2000.

MILL, Stuart. Sobre a Liberdade. Tradução Pedro Madeira. Ed. Especial. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2011.

PAESANI, Liliana Minardi. Direito e Internet: Liberdade de Informação, Privacidade e Responsabilidade Civil, 7ª ed. São Paulo: Atlas, 2014.

SOUZA, Carlos Aurélio Mota de. O Cidadão, a Sociedade, a Mídia e a Justiça. Direito à Privacidade. Coord. Ives Gandra Martins Filho, Antônio Jorge Monteiro Junior Aparecida. São Paulo: Ideia e Letras, 2005.