v. 15, n. 1 (2019)

RBD. Jan-Abr. 2019

DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2019.v15i1

Prof. Dr. Fausto Santos de Morais

Editor Chefe da RBD

 

Profa. Sabrina Staats

Editora Executiva da RBD

Sumário

Contribuição estrangeira com coautoria nacional

Proteção do cliente e consumidor de serviços financeiros na União Europeia e lei polaca
Karol Magoń
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7-24
A interpretação da Repercussão Geral pelo STF nos Precedentes sobre Direito Sanitário
Voltaire de Freitas Michel, Marc Antoni Deitos, Claudia Elizabeth Zalazar
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25-38

Artigos

Do acesso à justiça pleno do brasileiro perante a corte interamericana de Direitos Humanos
Dirceu Pereira Siqueira, Giovanna Rosa Perin De Marchi
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39-60
O federalismo assimétrico como instrumento de efetividade do direito social a primeira infância no Brasil
Newton Cesar Pilau, João Martins Bertaso
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61-77
O devido processo legal na Suprema Corte dos Estados Unidos: elementos para a construção de uma garantia instrumental
Edilson Vitorelli
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78-105
A repercussão geral no Supremo Tribunal Federal: um exame sobre suas causas e possíveis consequências no período de 2011 a 2016
Débora Bonat, Claudia Rosane Roesler, Fabiano Hartmann Peixoto
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106-122
O suicídio assistido quando praticado com finalidade altruísta e o respeito à autonomia
Helena de Azeredo Orselli, Fernanda Xanteli Faissel
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123-144
A Tributação na Era Digital e os Desafios do Sistema Tributário no Brasil
Celso de Barros Correia Neto, José Roberto Rodrigues Afonso, Luciano Felício Fuck
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145-167