v. 12, n. 1 (2016)

Revista Brasileira de Direito. Jan-Jun/2016

DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2016.v12i1

Prof. Dr. Fausto Santos de Morais

Editor Chefe

 

Felipe de Ivanoff

Editor Executivo

Sumário

Direitos Fundamentais, Jurisdição Constitucional e Democracia

The debatable universality of the proportionality test and the wide-scope conception of fundamental rights/A controversa universalidade do teste de proporcionalidade e da concepção ampliada do suporte fático dos direitos fundamentais
João Andrade Neto
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4-19
Integrity and consistency of court decisions in Ronald Dworkin’s framework as a way of tackling the problem involving conflict between fundamental indigenous rights and the legal certainty of landowners/l’integrità e la coerenza delle decisioni giudiziali
Jaqueline Mielke Silva
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20-30
O papel do indivíduo na construção da dignidade da pessoa humana/ The individual role in the construction of the human person dignity
Josemar Sidinei Soares, Maria Chiara Locchi
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31-41
Calúnia contra a presidente da república: a tensão entre o exercício da liberdade de expressão e a tutela da honra / Slander against the president of the republic: the tension between freedom of expression and protection of honor
Selma Pereira de Santana
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42-52
O paradigma pós-positivista do direito privado e a centralidade do objetivo lucrativo da empresa/ The pos-positivism paradigm of civil law and the centrality of the lucrative purpose of business activity
Fabiano Hartmann Peixoto, Debora Bonat
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53-61

Ética, Cidadania e Sustentabilidade

A resolução adequada de conflitos em uma sociedade democrática: o exercício da cidadania em face do paternalismo estatal / The proper solving of dispute in a democratic society: the trainig of the citizenship in view of paternalism of state
Ana Caroline Vasconcelos Silva Reis, Juvêncio Borges Silva
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62-73
A necessária evolução do Estado de Direito Social teorizado por Herman Heller ao Estado de Direito Socioambiental diante da crise ambiental na sociedade de riscos / The necessary evolution of the social state teorized by Hermann Heller to the Socio- Envir
Paulo Marcio Cruz, Daniela Lopes de Faria, Christian Normitsu Ito
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74-87
As tecnologias da informação e comunicação na (des)construção das relações humanas contemporâneas: implicações do uso do aplicativo Tinder/ The information and communication technologies in (des)construction of contemporary human relations: implications o
Rafael Santos de Oliveira, Bruno Mello Corrêa de Barros, Gil Monteiro Goulart
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88-99
Desafios do desenvolvimento sustentável e os recursos naturais hídricos/ Challenges of sustainable development and water resources
Leilane Serratine Grubba, Eduardo Henrique Hamel
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100-111
Informar para reduzir: a importância do projeto “saúde (de cara) na rua” para a prevenção da dependência química, a partir da perspectiva da redução de danos/ Inform to reduce: the importance of the project "Health on the street" for the prevention of add
Mônica Neves Aguiar da Silva, Jessica Hind Ribeiro Costa
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112-126

Estudos sobre teoria e dogmática jurídica no século XXI

Danos silenciados: a banalidade do mal no discurso científico sobre o Amianto / Silenced harms: the banality of evil in the scientific discourse on Asbestos
Marília De Nardin Budó
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127-140
A redução teleológica no ordenamento jurídico português: Análise de jurisprudência/Teleological reduction in Portuguese law: Case law analysis
Sérgio Coimbra Henriques
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141-162
As Revoluções Científicas e a Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen/The Scientific Revolutions and the Hans Kelsen's Pure Theory of Law
Nelson Cerqueira, Bruno Ricardo dos Santos Passos
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163-173
O artigo 132 do CTN e a impossibilidade de anistia por contrato privado/ Article 132 of the national tax code (CTN) and the impossibility of tax amnesty by private contract
Marcos Aurélio Pereira Valadão
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174-183
Os 50 anos da Lei Geral de Orçamentos (Lei n. 4.320/64): o esquecimento da lei orçamentária e do Direito Financeiro no Brasil/ The 50 Years of the Basic Budget Act: public finance law oblivion in Brazil
Celso de Barros Correia Neto
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184-191
Deformación de la enseñanza juridica. Efecto colateral de la globalización/ Deformação do ensino jurídico: efeito colateral da globalização
Natalia Gaspar Perez, Rosa Elia Robles Medina, Juliana Vivar Vera
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192-202