Vol. 12 No. 1 (2016): Revista Brasileira de Direito. Jan-Jun/2016

Fundamental Rights, Constitutional Jurisdiction and Democracy

The debatable universality of the proportionality test and the wide-scope conception of fundamental rights/A controversa universalidade do teste de proporcionalidade e da concepção ampliada do suporte fático dos direitos fundamentais

João Andrade Neto

4-19
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DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v12n1p4-19
Integrity and consistency of court decisions in Ronald Dworkin’s framework as a way of tackling the problem involving conflict between fundamental indigenous rights and the legal certainty of landowners/l’integrità e la coerenza delle decisioni giudiziali

Jaqueline Mielke Silva

20-30
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- HTML
DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v12n1p20-30
O papel do indivíduo na construção da dignidade da pessoa humana/ The individual role in the construction of the human person dignity

Josemar Sidinei Soares, Maria Chiara Locchi

31-41
- PDF (Portuguese)
- HTML (Portuguese)
DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v12n1p31-41
Calúnia contra a presidente da república: a tensão entre o exercício da liberdade de expressão e a tutela da honra / Slander against the president of the republic: the tension between freedom of expression and protection of honor

Selma Pereira de Santana

42-52
- PDF (Portuguese)
- HTML (Portuguese)
DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v12n1p42-52
O paradigma pós-positivista do direito privado e a centralidade do objetivo lucrativo da empresa/ The pos-positivism paradigm of civil law and the centrality of the lucrative purpose of business activity

Fabiano Hartmann Peixoto, Debora Bonat

53-61
- PDF (Portuguese)
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DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v12n1p53-61

Ethics, Citizenship and Sustainability

A resolução adequada de conflitos em uma sociedade democrática: o exercício da cidadania em face do paternalismo estatal / The proper solving of dispute in a democratic society: the trainig of the citizenship in view of paternalism of state

Ana Caroline Vasconcelos Silva Reis, Juvêncio Borges Silva

62-73
- PDF (Portuguese)
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DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v12n1p62-73
A necessária evolução do Estado de Direito Social teorizado por Herman Heller ao Estado de Direito Socioambiental diante da crise ambiental na sociedade de riscos / The necessary evolution of the social state teorized by Hermann Heller to the Socio- Envir

Paulo Marcio Cruz, Daniela Lopes de Faria, Christian Normitsu Ito

74-87
- PDF (Portuguese)
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DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v12n1p74-87
As tecnologias da informação e comunicação na (des)construção das relações humanas contemporâneas: implicações do uso do aplicativo Tinder/ The information and communication technologies in (des)construction of contemporary human relations: implications o

Rafael Santos de Oliveira, Bruno Mello Corrêa de Barros, Gil Monteiro Goulart

88-99
- PDF (Portuguese)
- HTML (Portuguese)
DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v12n1p88-99
Desafios do desenvolvimento sustentável e os recursos naturais hídricos/ Challenges of sustainable development and water resources

Leilane Serratine Grubba, Eduardo Henrique Hamel

100-111
- PDF (Portuguese)
- HTML (Portuguese)
DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v12n1p100-111
Informar para reduzir: a importância do projeto “saúde (de cara) na rua” para a prevenção da dependência química, a partir da perspectiva da redução de danos/ Inform to reduce: the importance of the project "Health on the street" for the prevention of add

Mônica Neves Aguiar da Silva, Jessica Hind Ribeiro Costa

112-126
- PDF (Portuguese)
- HTML (Portuguese)
DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v12n1p112-126

Studies on legal theory and dogmatics in the 21st century

Danos silenciados: a banalidade do mal no discurso científico sobre o Amianto / Silenced harms: the banality of evil in the scientific discourse on Asbestos

Marília De Nardin Budó

127-140
- PDF (Portuguese)
- HTML (Portuguese)
DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v12n1p127-140
A redução teleológica no ordenamento jurídico português: Análise de jurisprudência/Teleological reduction in Portuguese law: Case law analysis

Sérgio Coimbra Henriques

141-162
- PDF (Portuguese)
- HTML (Portuguese)
DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v12n1p141-162
As Revoluções Científicas e a Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen/The Scientific Revolutions and the Hans Kelsen's Pure Theory of Law

Nelson Cerqueira, Bruno Ricardo dos Santos Passos

163-173
- PDF (Portuguese)
- HTML (Portuguese)
DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v12n1p163-173
O artigo 132 do CTN e a impossibilidade de anistia por contrato privado/ Article 132 of the national tax code (CTN) and the impossibility of tax amnesty by private contract

Marcos Aurélio Pereira Valadão

174-183
- PDF (Portuguese)
- HTML (Portuguese)
DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v12n1p174-183
Os 50 anos da Lei Geral de Orçamentos (Lei n. 4.320/64): o esquecimento da lei orçamentária e do Direito Financeiro no Brasil/ The 50 Years of the Basic Budget Act: public finance law oblivion in Brazil

Celso de Barros Correia Neto

184-191
- PDF (Portuguese)
- HTML (Portuguese)
DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v12n1p184-191
Deformación de la enseñanza juridica. Efecto colateral de la globalización/ Deformação do ensino jurídico: efeito colateral da globalização

Natalia Gaspar Perez, Rosa Elia Robles Medina, Juliana Vivar Vera

192-202
- PDF (Portuguese)
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DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v12n1p192-202

Vol. 12 No. 1 (2016): Revista Brasileira de Direito. Jan-Jun/2016

Fundamental Rights, Constitutional Jurisdiction and Democracy

The debatable universality of the proportionality test and the wide-scope conception of fundamental rights/A controversa universalidade do teste de proporcionalidade e da concepção ampliada do suporte fático dos direitos fundamentais

Integrity and consistency of court decisions in Ronald Dworkin’s framework as a way of tackling the problem involving conflict between fundamental indigenous rights and the legal certainty of landowners/l’integrità e la coerenza delle decisioni giudiziali

O papel do indivíduo na construção da dignidade da pessoa humana/ The individual role in the construction of the human person dignity

Calúnia contra a presidente da república: a tensão entre o exercício da liberdade de expressão e a tutela da honra / Slander against the president of the republic: the tension between freedom of expression and protection of honor

O paradigma pós-positivista do direito privado e a centralidade do objetivo lucrativo da empresa/ The pos-positivism paradigm of civil law and the centrality of the lucrative purpose of business activity

Ethics, Citizenship and Sustainability

A resolução adequada de conflitos em uma sociedade democrática: o exercício da cidadania em face do paternalismo estatal / The proper solving of dispute in a democratic society: the trainig of the citizenship in view of paternalism of state

A necessária evolução do Estado de Direito Social teorizado por Herman Heller ao Estado de Direito Socioambiental diante da crise ambiental na sociedade de riscos / The necessary evolution of the social state teorized by Hermann Heller to the Socio- Envir

As tecnologias da informação e comunicação na (des)construção das relações humanas contemporâneas: implicações do uso do aplicativo Tinder/ The information and communication technologies in (des)construction of contemporary human relations: implications o

Desafios do desenvolvimento sustentável e os recursos naturais hídricos/ Challenges of sustainable development and water resources

Informar para reduzir: a importância do projeto “saúde (de cara) na rua” para a prevenção da dependência química, a partir da perspectiva da redução de danos/ Inform to reduce: the importance of the project "Health on the street" for the prevention of add

Studies on legal theory and dogmatics in the 21st century

Danos silenciados: a banalidade do mal no discurso científico sobre o Amianto / Silenced harms: the banality of evil in the scientific discourse on Asbestos

A redução teleológica no ordenamento jurídico português: Análise de jurisprudência/Teleological reduction in Portuguese law: Case law analysis

As Revoluções Científicas e a Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen/The Scientific Revolutions and the Hans Kelsen's Pure Theory of Law

O artigo 132 do CTN e a impossibilidade de anistia por contrato privado/ Article 132 of the national tax code (CTN) and the impossibility of tax amnesty by private contract

Os 50 anos da Lei Geral de Orçamentos (Lei n. 4.320/64): o esquecimento da lei orçamentária e do Direito Financeiro no Brasil/ The 50 Years of the Basic Budget Act: public finance law oblivion in Brazil

Deformación de la enseñanza juridica. Efecto colateral de la globalización/ Deformação do ensino jurídico: efeito colateral da globalização

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