Vol. 11 No. 1 (2015): Revista Brasileira de Direito - Jun/15

Editores

Prof. Dr. Fausto Santos de Morais

Prof. Dr. Sérgio Aquino

DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito

Published: 2015-09-01

Fundamental Rights, Constitutional Jurisdiction and Democracy

Law Actually: Practical Reason, Anarchism and the Legal Rule-Compliance Phenomenon / O direito real: razão prática, anarquismo e o fenômeno da conformidade legal

Veronica Rodriguez-Blanco

7-19
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La Judicialización Del Derecho Europeo Y La Llamada Inconstitucionalidad Por Omisión / A judicialização do direito europeu e a chamada inconstitucionalidade por omissão

Carlos Ruiz Miguel

20-33
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Eficácia positiva das normas programáticas / Positive effects of programmatic norms

Fábio Souza Oliveira

34-45
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O STF e o “caso ellwanger”: a interferência dos fatores extralegais no processo de delimitação das decisões judiciais / The supreme court and the "ellwanger case": the interference of extralegal factors for delimitation of judicial decision processes

Ygor Werner De Oliveira

46-56
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Ethics, Citizenship and Sustainability

Sobre o poder / About the power

Cecília Pires

57-67
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Direito transnacional e a premissa de uma comunidade internacional universalista / Transnational law and the premise of an universal international community

Bruno Smolarek Dias

68-79
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A biopolítica e as normas jus cogen: instrumentos para manutenção da ordem econômica / The biopolitics and jus cogen standards: tools for economic law enforcement

Marcela Andresa Semeghini Pereira, Tatiana Sornas Viggiani

80-89
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O poder de polícia no juízo eleitoral: a constitucionalidade no julgamento de processos ocasionados da apuração administrativa de ilícitos feita pelo judiciário / The police power in electoral court: the constitutionality of the judgment realized by the s

Kate Cibele Pereira

90-99
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Studies on legal theory and dogmatics in the 21st century

Liberdade religiosa e a polêmica em torno da sacralização de animais não-humanos nas liturgias religiosas de matriz africana / Religious freedom and the controversy around sacralization of non-human animals in liturgies of african-rooted religions

Kellen Josephine Muniz de Lima, Ilzver de Matos Oliveira

100-112
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A liberdade religiosa da criança e do adolescente e a tensão com a função educativa do poder familiar / The religious freedom of the underage and the tension against the educational function of the family power

Joyceane Bezerra Menezes, Luís Paulo dos Santos Pontes

113-123
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Termidorizar a deliberação: o papel das cortes constitucionais nas democracias contemporâneas / Finishing the deliberation: the role of constitutional courts in contemporary democracies

Fernando de Brito Alves, Vladimir Brega Filho

124-134
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Interpretação jurídica e percepção seletiva: a dimensão organizacional da produção de sentido no direito / Legal interpretation and perceptive selection: an organizational-institutional dimension in the legal meaning

Rafael Lazzarotto Simioni

135-147
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