Vol. 11 No. 1 (2015): Revista Brasileira de Direito - Jun/15

Fundamental Rights, Constitutional Jurisdiction and Democracy

Law Actually: Practical Reason, Anarchism and the Legal Rule-Compliance Phenomenon / O direito real: razão prática, anarquismo e o fenômeno da conformidade legal

Veronica Rodriguez-Blanco

7-19
- PDF (Portuguese)
- HTML
DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v11n1p7-19
La Judicialización Del Derecho Europeo Y La Llamada Inconstitucionalidad Por Omisión / A judicialização do direito europeu e a chamada inconstitucionalidade por omissão

Carlos Ruiz Miguel

20-33
- PDF (Portuguese)
- HTML (Spanish)
DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v11n1p20-33
Eficácia positiva das normas programáticas / Positive effects of programmatic norms

Fábio Souza Oliveira

34-45
- PDF (Portuguese)
- HTML (Portuguese)
DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v11n1p34-45
O STF e o “caso ellwanger”: a interferência dos fatores extralegais no processo de delimitação das decisões judiciais / The supreme court and the "ellwanger case": the interference of extralegal factors for delimitation of judicial decision processes

Ygor Werner De Oliveira

46-56
- PDF (Portuguese)
- HTML (Portuguese)
DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v11n1p46-56

Ethics, Citizenship and Sustainability

Sobre o poder / About the power

Cecília Pires

57-67
- PDF (Portuguese)
- HTML (Portuguese)
DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v11n1p57-67
Direito transnacional e a premissa de uma comunidade internacional universalista / Transnational law and the premise of an universal international community

Bruno Smolarek Dias

68-79
- PDF (Portuguese)
- HTML (Portuguese)
DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v11n1p68-79
A biopolítica e as normas jus cogen: instrumentos para manutenção da ordem econômica / The biopolitics and jus cogen standards: tools for economic law enforcement

Marcela Andresa Semeghini Pereira, Tatiana Sornas Viggiani

80-89
- PDF (Portuguese)
- HTML (Portuguese)
DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v11n1p80-89
O poder de polícia no juízo eleitoral: a constitucionalidade no julgamento de processos ocasionados da apuração administrativa de ilícitos feita pelo judiciário / The police power in electoral court: the constitutionality of the judgment realized by the s

Kate Cibele Pereira

90-99
- PDF (Portuguese)
- HTML (Portuguese)
DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v11n1p90-99

Studies on legal theory and dogmatics in the 21st century

Liberdade religiosa e a polêmica em torno da sacralização de animais não-humanos nas liturgias religiosas de matriz africana / Religious freedom and the controversy around sacralization of non-human animals in liturgies of african-rooted religions

Kellen Josephine Muniz de Lima, Ilzver de Matos Oliveira

100-112
- PDF (Portuguese)
- HTML (Portuguese)
DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v11n1p100-112
A liberdade religiosa da criança e do adolescente e a tensão com a função educativa do poder familiar / The religious freedom of the underage and the tension against the educational function of the family power

Joyceane Bezerra Menezes, Luís Paulo dos Santos Pontes

113-123
- PDF (Portuguese)
- HTML (Portuguese)
DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v11n1p113-123
Termidorizar a deliberação: o papel das cortes constitucionais nas democracias contemporâneas / Finishing the deliberation: the role of constitutional courts in contemporary democracies

Fernando de Brito Alves, Vladimir Brega Filho

124-134
- PDF (Portuguese)
- HTML (Portuguese)
DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v11n1p124-134
Interpretação jurídica e percepção seletiva: a dimensão organizacional da produção de sentido no direito / Legal interpretation and perceptive selection: an organizational-institutional dimension in the legal meaning

Rafael Lazzarotto Simioni

135-147
- PDF (Portuguese)
- HTML (Portuguese)
DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v11n1p135-147

Vol. 11 No. 1 (2015): Revista Brasileira de Direito - Jun/15

Fundamental Rights, Constitutional Jurisdiction and Democracy

Law Actually: Practical Reason, Anarchism and the Legal Rule-Compliance Phenomenon / O direito real: razão prática, anarquismo e o fenômeno da conformidade legal

La Judicialización Del Derecho Europeo Y La Llamada Inconstitucionalidad Por Omisión / A judicialização do direito europeu e a chamada inconstitucionalidade por omissão

Eficácia positiva das normas programáticas / Positive effects of programmatic norms

O STF e o “caso ellwanger”: a interferência dos fatores extralegais no processo de delimitação das decisões judiciais / The supreme court and the "ellwanger case": the interference of extralegal factors for delimitation of judicial decision processes

Ethics, Citizenship and Sustainability

Sobre o poder / About the power

Direito transnacional e a premissa de uma comunidade internacional universalista / Transnational law and the premise of an universal international community

A biopolítica e as normas jus cogen: instrumentos para manutenção da ordem econômica / The biopolitics and jus cogen standards: tools for economic law enforcement

O poder de polícia no juízo eleitoral: a constitucionalidade no julgamento de processos ocasionados da apuração administrativa de ilícitos feita pelo judiciário / The police power in electoral court: the constitutionality of the judgment realized by the s

Studies on legal theory and dogmatics in the 21st century

Liberdade religiosa e a polêmica em torno da sacralização de animais não-humanos nas liturgias religiosas de matriz africana / Religious freedom and the controversy around sacralization of non-human animals in liturgies of african-rooted religions

A liberdade religiosa da criança e do adolescente e a tensão com a função educativa do poder familiar / The religious freedom of the underage and the tension against the educational function of the family power

Termidorizar a deliberação: o papel das cortes constitucionais nas democracias contemporâneas / Finishing the deliberation: the role of constitutional courts in contemporary democracies

Interpretação jurídica e percepção seletiva: a dimensão organizacional da produção de sentido no direito / Legal interpretation and perceptive selection: an organizational-institutional dimension in the legal meaning

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