O STF e o “caso ellwanger”: a interferência dos fatores extralegais no processo de delimitação das decisões judiciais / The supreme court and the "ellwanger case": the interference of extralegal factors for delimitation of judicial decision processes
DOI:
https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v11n1p46-56Resumo
Objetiva-se com este trabalho discutir a elaboração de uma decisão judicial pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para este estudo toma-se como parâmetro o “Caso Ellwanger” (habeas corpus 82.424/RS), processo no qual restou decidido que anti-semitismo é crime de racismo. Tratando-se, pois, de um caso difícil, elege-se como marco teórico a perspectiva do direito como integridade de Ronald Dworkin; e a partir desse referencial acredita-se na possibilidade de explicação da criação judicial do direito em si, bem como numa explicação sociológica da decisão. A metodologia empregada consiste na breve análise dos votos de modo a identificar a presença de argumentos que demonstrem razões emocionais. A conjugação, portanto, do pensamento de Dworkin e da metodologia empregada permitiram identificar que a decisão judicial no referido habeas corpus resultou da presença de elementos emocionais e de pré-compreensões dos julgadores.
Palavras-chave: DECISÃO JUDICIAL – CASOS DIFÍCEIS – DWORKIN.
ABSTRACT
The purpose of this work is to discuss how Supremo Tribunal Federal (STF) decides. For this studying is taking a process called “Caso Ellwanger” (habeas corpus 82.424/RS). According to decision on that case antisemitism is crime of racism. As a hard case we have ellected for this “law as integrity”, developed by Ronald Dworkin. This kind of theory permits the judicial creation of the law and also a kind of sociological explanation of the same decision. The methodology is based on a brief analysis of the judge’s arguments to identifie the presence of emotional reasons. The relation between Dworkin and Giddens’ theory permitted to conclude that STF’s decision is resulting from emotional elements and preconceived reasons.
Keywords: DECISION – HARD CASE – DWORKIN.
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Referências
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 2. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2007.
Crime de racismo e anti-semitismo: um julgamento histórico no STF: habeas corpus nº 82.424/RS. Brasília: Supremo Tribunal Federal, 2004.
DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
FREUD, Sigmund. Cinco lições de psicanálise. Editora Imago, São Paulo: 1997.
HART, Herbert L. A. O conceito de direito. 5. ed. Trad. A. Ribeiro Mendes. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 1994.
LASSALE, Ferdinand. A Essência da Constituição. Tradução de Aurélio Wander Bastos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
PORTANOVA, Rui. Motivações ideológicas da sentença. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.
REIS, F. W. Mensalão, instituições e dor nas costas. Jornal Folha de São Paulo, São Paulo, 21 jan. 2013. Disponível em < http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/89693-mensalao-instituicoes-e-dor-nas-costas.shtml>.
SANCHÍS, Luis Prieto. Os princípios, o problema da discricionariedade judicial e a tese da unidade de solução justa. In MOREIRA, Eduardo Ribeiro (Org.). Argumentação e Estado Constitucional. São Paulo: Ícone, 2012.
SENA, Jaqueline Santa Brigida. O juiz e a sombra: uma análise dos fatores extralegais que influenciam a atuação judicial a partir da psicologia analítica. Anais do XVIII Congresso Nacional do CONPEDI. São Paulo: 2009.
SILVA, Cláudia Regina Alves da. O Caso Ellwanger como Parâmetro Metodológico da Criação Judicial do ireito pelo STF. Anais do XV Encontro Preparatório do CONPEDI. Recife: 2006
STRECK, Lenio Luiz. Verdade e Consenso: constituição, hermenêutica e teorias discursivas; da possibilidade à necessidade de respostas corretas em direito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
STRUCHINER, Noel. Uma análise da textura aberta da linguagem e sua aplicação ao direito. São Paulo: Renovar, 2002.
VIGO, Rodolfo Luís. Interpretação jurídica: do modelo juspositivista-legalista do século XXI às novas perspectivas. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
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