v. 11, n. 1 (2015)

Revista Brasileira de Direito - Jun/15

DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito

Editores

Prof. Dr. Fausto Santos de Morais

Prof. Dr. Sérgio Aquino

Sumário

Direitos Fundamentais, Jurisdição Constitucional e Democracia

Law Actually: Practical Reason, Anarchism and the Legal Rule-Compliance Phenomenon / O direito real: razão prática, anarquismo e o fenômeno da conformidade legal
Veronica Rodriguez-Blanco
PDF HTML (English)
7-19
La Judicialización Del Derecho Europeo Y La Llamada Inconstitucionalidad Por Omisión / A judicialização do direito europeu e a chamada inconstitucionalidade por omissão
Carlos Ruiz Miguel
PDF HTML (Español (España))
20-33
Eficácia positiva das normas programáticas / Positive effects of programmatic norms
Fábio Souza Oliveira
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34-45
O STF e o “caso ellwanger”: a interferência dos fatores extralegais no processo de delimitação das decisões judiciais / The supreme court and the "ellwanger case": the interference of extralegal factors for delimitation of judicial decision processes
Ygor Werner De Oliveira
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46-56

Ética, Cidadania e Sustentabilidade

Sobre o poder / About the power
Cecília Pires
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57-67
Direito transnacional e a premissa de uma comunidade internacional universalista / Transnational law and the premise of an universal international community
Bruno Smolarek Dias
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68-79
A biopolítica e as normas jus cogen: instrumentos para manutenção da ordem econômica / The biopolitics and jus cogen standards: tools for economic law enforcement
Marcela Andresa Semeghini Pereira, Tatiana Sornas Viggiani
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80-89
O poder de polícia no juízo eleitoral: a constitucionalidade no julgamento de processos ocasionados da apuração administrativa de ilícitos feita pelo judiciário / The police power in electoral court: the constitutionality of the judgment realized by the s
Kate Cibele Pereira
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90-99

Estudos sobre teoria e dogmática jurídica no século XXI

Liberdade religiosa e a polêmica em torno da sacralização de animais não-humanos nas liturgias religiosas de matriz africana / Religious freedom and the controversy around sacralization of non-human animals in liturgies of african-rooted religions
Kellen Josephine Muniz de Lima, Ilzver de Matos Oliveira
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100-112
A liberdade religiosa da criança e do adolescente e a tensão com a função educativa do poder familiar / The religious freedom of the underage and the tension against the educational function of the family power
Joyceane Bezerra Menezes, Luís Paulo dos Santos Pontes
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113-123
Termidorizar a deliberação: o papel das cortes constitucionais nas democracias contemporâneas / Finishing the deliberation: the role of constitutional courts in contemporary democracies
Fernando de Brito Alves, Vladimir Brega Filho
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124-134
Interpretação jurídica e percepção seletiva: a dimensão organizacional da produção de sentido no direito / Legal interpretation and perceptive selection: an organizational-institutional dimension in the legal meaning
Rafael Lazzarotto Simioni
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135-147