A biopolítica e as normas jus cogen: instrumentos para manutenção da ordem econômica / The biopolitics and jus cogen standards: tools for economic law enforcement

Resumo

Dentre várias questões analisadas por Foucault biopoder foi o que teve maior publicidade, e inserido nesse contexto aparece a biopolítica, também estudada por diversos autores depois de Foucault, como Negri. O termo biopolítica indica a maneira pelo qual o poder se transforma com o fim de governar uma determinada população, constituindo-se em um dos fenômenos fundamentais do século XIX. No entanto, com o advento da globalização e com a expansão do direito internacional, as normas jus cogens têm sido usadas como dispositivos de controle para manter a ordem dentro de uma sociedade internacional. Assim, cabe analisar qual a relação entre a biopolítica e essas normas jus cogens, sendo esse o objeto do presente estudo. Para tanto o trabalho utilizou-se do método dedutivo, cercando-se de pesquisa bibliográfica-documental, para chegar à conclusão de que o uso da biopolítica, assim como do biopoder, são necessários para que as normas jus cogens se tornem efetivas no cenário internacional e que sejam praticadas e respeitadas internamente dentro de cada Estado. Também, estas normas consolidam o domínio do neoliberalismo, que trata os aspectos econômicos como essenciais, em detrimento de aspectos sociais.

Palavras-chave: biopolítica, jus cogens, direito internacional público.

ABSTRACT

Among several analyzed issues by Foucault, bio-power was the one with a greater publicity and into this context appears also bio-politics that has been studied by many authors after Foucault such as Negri. The term bio-politics identifies the way power is transformed in order to govern a population, thus becoming one of the fundamental phenomena of the nineteenth century. However, with the advent of globalization and the expansion of international law, jus cogens standards have been used to control devices and maintain the order in an international society. Therefore, we reach the object of this paper: to analyze the relation between bio-politics and those jus cogens standards. For this paper, we used the deductive method surrounding it by bibliographic and documentary research to reach the conclusion that the use of bio-politics and bio-power are necessary so the jus cogens rules become effective in the international stage, such as being practice and respecting internally in each country. Also, these rules consolidate the dominance of neoliberalism, which deals with the economic aspects as essential, to the harm of social aspects.

Keywords: bio-politics, jus cogens, public international law.