Termidorizar a deliberação: o papel das cortes constitucionais nas democracias contemporâneas / Finishing the deliberation: the role of constitutional courts in contemporary democracies

Fernando de Brito Alves, Vladimir Brega Filho

Resumo


Este artigo tem como objetivo discutir questões relacionadas à teoria da separação dos poderes na contemporaneidade. A partir da tópica, aborda a relação da jurisdição constitucional e da democracia, bem como a proteção constitucional das minorias, realizada pelo Poder Judiciário, mormente pelo controle de constitucionalidade e, ainda e por fim, o monopólio da última palavra exercido pelo Poder Judiciário. 

Palavras-chave: Separação de poderes, controle de constitucionalidade, Poder Judiciário

 

Abstract: This article aims to discuss issues related to the separation of powers in contemporary times. From the topical method, it addresses the relationship of constitutional jurisdiction and democracy and the constitutional protection of minorities by the judiciary, especially by judicial review, and also, and finally, “the monopoly of ultimate word” exercised by the judiciary.

Keywords: Separation of powers, judicial review, Judiciary

 


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DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v11n1p124-134

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