Vol. 9, Núm. 1 (2013)

Revista Brasileira de Direito - Jun/13

DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2013.v9i1

Editores

Prof. Dr. Fausto Santos de Morais

Prof. Dr. Sérgio Aquino

Tabla de contenidos

Direitos Fundamentais, Jurisdição Constitucional e Democracia

A modulação dos efeitos temporais das decisões proferidas em sede de controle abstrato de constitucionalidade
Karime Silva Siviero
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7-24
Devido processo (penal) substancial: 25 anos depois da CF/88
Alexandre Morais da Rosa
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25-53
A falácia da desconstrução do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado
Larissa Pinha de Oliveira
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54-77

Estudos sobre teoria e dogmática jurídica no século XXI

A mediação como forma de tratamento de conflitos decorrentes da guarda dos filhos
Fabiana Spengler, Roberta Marcantônio
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78-97
O tempo e a feminilidade sob o vasto Manto do Arlequim: breve reflexão sobre a epistemologia feminista da diferença a partir do pensamento de Julia Kristeva
Miriam Coutinho de Faria Alves
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98-115

Ética, Cidadania e Sustentabilidade

La estructura del conflicto entre autoridad y autonomia
Juan Iosa
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116-156
A gestão jurídico-organizacional do risco biotecnológico: auto-organização e responsabilidade coletiva
Paulo Roberto Ramos Alves
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157-185
Aspectos históricos da construção da sub(cidadania) no Brasil: o tortuoso percurso do estado social e os desafios do (jovem) constitucionalismo dirigente em “terrae brasilis”
Nelson Camatta Moreira
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186-219