Vol. 10 No. 2 (2014): Revista Brasileira de Direito - Dez/14

Editores

Prof. Dr. Fausto Santos de Morais

Prof. Dr. Sérgio Aquino

DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2014.v10i2

Published: 2015-02-09

Fundamental Rights, Constitutional Jurisdiction and Democracy

A internalização de instrumentos de ruptura da soberania como instituições do estado nacional: as agências reguladoras

Volnei Rosalen

7-15
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Jurisdição constitucional e racionalidade jurídica no contexto do neoconstitucionalismo pós-positivista

George Rezende Moraes

16-27
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Las reformas al poder judicial argentino en la constitución de 1994: éxitos y fracasos?

Jorge Alejandro Amaya

28-36
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Studies on legal theory and dogmatics in the 21st century

A teoria da argumentação jurídica aplicada a um caso concreto: uma análise à teoria de Manuel Atienza

Denise Helena Schild Oliveira, Bruno Makowiecky Salles

37-46
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Benefício assistencial: breve análise da condição socioeconômica para sua concessão

Gilson Jacobsen

47-58
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Da aposentadoria por idade ao trabalhador rural enquadrado na categoria contribuinte individual

Lizarb Cilindro Cardoso

59-73
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Ethics, Citizenship and Sustainability

Brief reflections on legal pluralism as a key paradigm of contemporary law in highly differentiated western societies

Maria Chiara Locchi

74-84
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Democracia e transnacionalidade: a democracia como paradigma de garantia dos direitos fundamentais através da solidariedade no Século XXI

Eliana Maria de Senna do Nascimento, Sérgio Luiz Gonçalves

85-101
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As manifestações sociais como garantia do direito à liberdade

Maria do Socorro Costa Gomes

102-112
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