A internalização de instrumentos de ruptura da soberania como instituições do estado nacional: as agências reguladoras
DOI:
https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v10n2p7-15Resumo
O presente artigo busca analisar questões referentes às políticas de afirmação da regulação pelo mercado, a partir dos anos 90, em particular pela construção de agências de regulação independentes, como internalização de interesses do capital global nos Estados nacionais e sua consequência de ruptura da soberania. Analisa também a questão do direito como mecanismo técnico e ao mesmo tempo de justificação ideológica dessa nova relação Estado – mercado.
Palavras-Chave: Direito - Regulação - Agências Reguladoras - Mercado - Ideologia
Downloads
Referências
BANCO MUNDIAL. Documento Técnico 319. Poder Judiciário da América Latina e Caribe – Elementos para a reforma. Washington D.C., 1999.
BERCOVICCI, Gilberto. O estado de exceção econômica e a periferia do capitalismo. Pensar. Fortaleza, v. 11, p. 95-99, Fev. 2006.
BIELSCHOWSKY, Ricardo. Pensamento econômico brasileiro: o ciclo ideológico do desenvolvimentismo. 3. ed. Rio de Janeiro: Contraponto, 1996.
CHANG, Há Joon. Chutando a escada: A estratégia do desenvolvimento em perspectiva histórica. São Paulo: Edunesp, 2004.
DRAIBE, Sonia. Rumos e metamorfoses. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1985.
GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti. As agências reguladoras. Revista Eletrônica de Direito Administrativo Econômico. Salvador-BA, n. 6, maio/jun./jul. 2006.
NUNES, António José Avelãs. Breve reflexão sobre o chamado estado regulador. Revista Sequência. Florianópolis, n. 54, p. 9-18, jul. 2007.
MASCARO, Alysson L. Estado e forma política. São Paulo: Boitempo, 2013.
OLIVEIRA, Carlos Alonso Barbosa de. Processo de industrialização: do capitalismo originário ao atrasado. São Paulo: Edunesp, 2003.
POLANYI, Karl. A grande transformação – As origens da nossa época. 2. ed. Rio de Janeiro: Campus, 2000.
SOUZA JÚNIOR, Roberto Tadeu de. A necessidade das agências reguladoras sob a perspectiva da nova economia institucional. Revista Eletrônica de Ciência Administrativa (RECADM). Campo Largo, v. 5, n. 2, nov. 2006.
TIRYAKI, Gisele Ferreira. A independência das agências reguladoras e o investimento privado no setor de energia de países em desenvolvimento. Revista Economia Aplicada. Ribeirão Preto – SP, v. 16, n. 4, Out./Dez. 2012.
Publicado
Edição
Seção
Licença
Declaro ser inédito o presente artigo, bem como não estar o mesmo sujeito a qualquer outro processo de submissão para outra revista científica.
Declaro que autorizo a publicação do artigo pela revista na rede mundial de computadores e do conhecimento sobre a não remuneração em virtude de sua publicação, não cabendo nenhum direito autoral de cunho patrimonial.
Ainda, na condição de autor, assumo a responsabilidade civil e penalmente pelo conteúdo do trabalho publicado, após ter lido as diretrizes para autores e ter concordado com elas.
O trabalho pode ser acessado por qualquer interessado e reproduzido e/ou publicado desde que seja realizada a devida referência de acordo com a ABNT com a finalidade de divulgação da produção acadêmico científico.
Como Citar
