A internalização de instrumentos de ruptura da soberania como instituições do estado nacional: as agências reguladoras

Volnei Rosalen

Resumo


O presente artigo busca analisar questões referentes às políticas de afirmação da regulação pelo mercado, a partir dos anos 90, em particular pela construção de agências de regulação independentes, como internalização de interesses do capital global nos Estados nacionais e sua consequência de ruptura da soberania. Analisa também a questão do direito como mecanismo técnico e ao mesmo tempo de justificação ideológica dessa nova relação Estado – mercado.

 

Palavras-Chave: Direito - Regulação - Agências Reguladoras - Mercado - Ideologia


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DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v10n2p7-15

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