A internalização de instrumentos de ruptura da soberania como instituições do estado nacional: as agências reguladoras
DOI:
https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v10n2p7-15Abstract
O presente artigo busca analisar questões referentes às políticas de afirmação da regulação pelo mercado, a partir dos anos 90, em particular pela construção de agências de regulação independentes, como internalização de interesses do capital global nos Estados nacionais e sua consequência de ruptura da soberania. Analisa também a questão do direito como mecanismo técnico e ao mesmo tempo de justificação ideológica dessa nova relação Estado – mercado.
Palavras-Chave: Direito - Regulação - Agências Reguladoras - Mercado - Ideologia
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References
BANCO MUNDIAL. Documento Técnico 319. Poder Judiciário da América Latina e Caribe – Elementos para a reforma. Washington D.C., 1999.
BERCOVICCI, Gilberto. O estado de exceção econômica e a periferia do capitalismo. Pensar. Fortaleza, v. 11, p. 95-99, Fev. 2006.
BIELSCHOWSKY, Ricardo. Pensamento econômico brasileiro: o ciclo ideológico do desenvolvimentismo. 3. ed. Rio de Janeiro: Contraponto, 1996.
CHANG, Há Joon. Chutando a escada: A estratégia do desenvolvimento em perspectiva histórica. São Paulo: Edunesp, 2004.
DRAIBE, Sonia. Rumos e metamorfoses. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1985.
GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti. As agências reguladoras. Revista Eletrônica de Direito Administrativo Econômico. Salvador-BA, n. 6, maio/jun./jul. 2006.
NUNES, António José Avelãs. Breve reflexão sobre o chamado estado regulador. Revista Sequência. Florianópolis, n. 54, p. 9-18, jul. 2007.
MASCARO, Alysson L. Estado e forma política. São Paulo: Boitempo, 2013.
OLIVEIRA, Carlos Alonso Barbosa de. Processo de industrialização: do capitalismo originário ao atrasado. São Paulo: Edunesp, 2003.
POLANYI, Karl. A grande transformação – As origens da nossa época. 2. ed. Rio de Janeiro: Campus, 2000.
SOUZA JÚNIOR, Roberto Tadeu de. A necessidade das agências reguladoras sob a perspectiva da nova economia institucional. Revista Eletrônica de Ciência Administrativa (RECADM). Campo Largo, v. 5, n. 2, nov. 2006.
TIRYAKI, Gisele Ferreira. A independência das agências reguladoras e o investimento privado no setor de energia de países em desenvolvimento. Revista Economia Aplicada. Ribeirão Preto – SP, v. 16, n. 4, Out./Dez. 2012.
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