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Benefício assistencial: breve análise da condição socioeconômica para sua concessão
Resumo
Este artigo trata da condição sócio-econômica do idoso ou do deficiente que pretender receber o benefício assistencial no direito brasileiro. Relata as diferentes e algumas vezes conflitantes posições adotadas por diversas instâncias da Justiça brasileira no enfrentamento da questão. Busca na sociologia jurídica novos ares e melhores argumentos acerca do tema. Noticia que o assunto acaba de voltar à pauta do Supremo Tribunal Federal em paradigmático julgamento.
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DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v10n2p47-58
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