Jurisdição constitucional e racionalidade jurídica no contexto do neoconstitucionalismo pós-positivista

George Rezende Moraes

Resumo


Buscará analisar a racionalidade do direito tendo em vista que este se encontra atualmente cercado por regras e princípios característicos do fenômeno do neoconstitucionalismo. O pós-positivismo consagrou uma mudança e alternância da soberania jurídica da lei para a constituição. Essa mudança é paradigmática, consagra princípios com valores morais plurais da sociedade como basilares do direito, emanando força expansiva para todo ordenamento jurídico. Na medida que o modelo constitucional atual exige formas de tornar a controlável as decisões judiciais em nome da segurança jurídica, a teoria da argumentação desenvolve papel crucial para a controlabilidade das decisões.

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DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v10n2p16-27

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