| Edição | Título | |
| v. 12, n. 2 (2016): Revista Brasileira de Direito. Jul-Dez/2016 | Bloco de constitucionalidade e controle de convencionalidade: reforçando a proteção dos direitos humanos no Brasil /Block of constitutionality and control of conventionality: strengthening the protection of human rights | Resumo PDF HTML |
| Ana Maria D´Ávila Lopes, Isabelle Maria Campos Vasconcelos Chehab | ||
| v. 13, n. 3 (2017): Revista Brasileira de Direito. Set.-Dez./2017 | O Supremo Tribunal Federal e a autoridade constitucional compartilhada / Supremo Tribunal Federal and the shared constitutional authority | Resumo PDF HTML |
| Bruno Meneses Lorenzetto, Clèmerson Merlin Clève | ||
| v. 16, n. 2 (2020): RBD. Mai-Ago/2020 | A superinterpretação da Medida Provisória 936: o julgamento da ADI 6.363/DF e a prevalência do direito dos intérpretes sobre o direito dos textos | Resumo PDF |
| Andre Karam Trindade, Angela Araujo da Silveira Espíndola, Diego Costa Almeida | ||
| v. 14, n. 3 (2018): Revista Brasileira de Direito. Set-Dez/2018 | A legitimidade do controle de constitucionalidade pelo Senado Federal a partir de sua origem francesa | Resumo PDF HTML |
| Mário Lúcio Garcez Calil, Luís Henrique Barbante Franzé | ||
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