v. 8 n. 2 (2012): Revista Brasileira de Direito

Artigos

• Sumário Revista Brasileira de Direito

  Salete Oro Boff

  2-3

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• Apresentação

  Salete Oro Boff

  4-5

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• O direito fundamental ao saneamento básico como garantia do mínimo existencial social e ambiental

  Sonia Aparecida de Carvalho

  6-37

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• Tributação e direitos sociais: a extrafiscalidade instrumento de efetividade

  Marciano Buffon

  38-68

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• A incorporação da transversalidade nas políticas públicas voltadas a questão de gênero: (re)vindicando o espaço pelo empoderamento e a emancipação social

  Marli M. M. da Costa, Rosane T. Carvelho Porto

  69-88

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• Pais homicidas e inimputabilidade: um estudo transdisciplinar

  Alfredo Cataldo Cataldo Neto, Fabíola Dornelles

  89-118

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• A moradia como direito à cidade: análise da eficácia e efetividade jurídica

  Fausto Santos de Morais, Marx Villa, Bruno Dellagerisi

  119-135

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• O direito à cidade e a possibilidade de judicialização do direito à educação para eficácia social do direito humano social a partir do local

  Giuliana Redin, Andressa Vieira

  136-147

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• Adolescência Brasileira e o Contexto de Vulnerabilidade à Violação de direitos fundamentais (ABCVV)

  Ana Paula Motta Costa

  148-176

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• Direitos humanos e o uso progressivo da força. Novas tecnologias a serviço das forças de segurança pública como ferramentas para a proteção dos direitos fundamentais da pessoa humana

  Jorge Amaral dos Santos, Patrícia Messa Urrutigaray

  177-196

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• Discricionariedade e interpretação jurídica

  Mauricio Martins Reis

  197-206

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• Revista Brasileira de Direito - Edição Completa

  Salete Oro Boff

  1-207

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