Discricionariedade e interpretação jurídica
DOI:
https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v8n2p197-206Resumo
O artigo, ao analisar o conceito de discricionariedade, especialmente com base nas lições de Castanheira Neves, pretende problematizar alguns postulados hermenêuticos. O objetivo assegura refletir algumas consequências importantes para a interpretação jurídica e para a jurisdição constitucional.Downloads
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