Discricionariedade e interpretação jurídica

Autores

  • Mauricio Martins Reis Doutor e Mestre em Direito pela UNISINOS, Doutorando em Filosofia pela PUCRS, Professor universitário (IMED, UNISINOS e FADERGS).

DOI:

https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v8n2p197-206

Resumo

O artigo, ao analisar o conceito de discricionariedade, especialmente com base nas lições de Castanheira Neves, pretende problematizar alguns postulados hermenêuticos. O  objetivo assegura refletir algumas consequências importantes para  a interpretação jurídica e para a jurisdição constitucional.

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Publicado

07-10-2012

Como Citar

REIS, Mauricio Martins. Discricionariedade e interpretação jurídica. Revista Brasileira de Direito, Passo Fundo, RS, Brasil, v. 8, n. 2, p. 197–206, 2012. DOI: 10.18256/2238-0604/revistadedireito.v8n2p197-206. Disponível em: https://seer.atitus.edu.br/index.php/revistadedireito/article/view/294. Acesso em: 31 ago. 2025.