Vol. 8 No. 2 (2012): Revista Brasileira de Direito

Article

• Sumário Revista Brasileira de Direito

  Salete Oro Boff

  2-3

  • PDF (Portuguese)

  DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2012.v8i2.284

• Apresentação

  Salete Oro Boff

  4-5

  • PDF (Portuguese)

  DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2012.v8i2.285

• O direito fundamental ao saneamento básico como garantia do mínimo existencial social e ambiental

  Sonia Aparecida de Carvalho

  6-37

  • PDF (Portuguese)

  DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v8n2p6-37

• Tributação e direitos sociais: a extrafiscalidade instrumento de efetividade

  Marciano Buffon

  38-68

  • PDF (Portuguese)

  DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v8n2p38-68

• A incorporação da transversalidade nas políticas públicas voltadas a questão de gênero: (re)vindicando o espaço pelo empoderamento e a emancipação social

  Marli M. M. da Costa, Rosane T. Carvelho Porto

  69-88

  • PDF (Portuguese)

  DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v8n2p69-88

• Pais homicidas e inimputabilidade: um estudo transdisciplinar

  Alfredo Cataldo Cataldo Neto, Fabíola Dornelles

  89-118

  • PDF (Portuguese)

  DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v8n2p89-118

• A moradia como direito à cidade: análise da eficácia e efetividade jurídica

  Fausto Santos de Morais, Marx Villa, Bruno Dellagerisi

  119-135

  • PDF (Portuguese)

  DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v8n2p119-135

• O direito à cidade e a possibilidade de judicialização do direito à educação para eficácia social do direito humano social a partir do local

  Giuliana Redin, Andressa Vieira

  136-147

  • PDF (Portuguese)

  DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v8n2p136-147

• Adolescência Brasileira e o Contexto de Vulnerabilidade à Violação de direitos fundamentais (ABCVV)

  Ana Paula Motta Costa

  148-176

  • PDF (Portuguese)

  DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v8n2p148-176

• Direitos humanos e o uso progressivo da força. Novas tecnologias a serviço das forças de segurança pública como ferramentas para a proteção dos direitos fundamentais da pessoa humana

  Jorge Amaral dos Santos, Patrícia Messa Urrutigaray

  177-196

  • PDF (Portuguese)

  DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v8n2p177-196

• Discricionariedade e interpretação jurídica

  Mauricio Martins Reis

  197-206

  • PDF (Portuguese)

  DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v8n2p197-206

• Revista Brasileira de Direito - Edição Completa

  Salete Oro Boff

  1-207

  • PDF (Portuguese)

  DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2012.v8i2.295