Vol 8, No 2 (2012)

Revista Brasileira de Direito

DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2012.v8i2

Editor

Dr. André Karam Trindade

Table of Contents

Article

Sumário Revista Brasileira de Direito
Salete Oro Boff
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2-3
Apresentação
Salete Oro Boff
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4-5
O direito fundamental ao saneamento básico como garantia do mínimo existencial social e ambiental
Sonia Aparecida de Carvalho
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6-37
Tributação e direitos sociais: a extrafiscalidade instrumento de efetividade
Marciano Buffon
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38-68
A incorporação da transversalidade nas políticas públicas voltadas a questão de gênero: (re)vindicando o espaço pelo empoderamento e a emancipação social
Marli M. M. da Costa, Rosane T. Carvelho Porto
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69-88
Pais homicidas e inimputabilidade: um estudo transdisciplinar
Alfredo Cataldo Cataldo Neto, Fabíola Dornelles
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89-118
A moradia como direito à cidade: análise da eficácia e efetividade jurídica
Fausto Santos de Morais, Marx Villa, Bruno Dellagerisi
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119-135
O direito à cidade e a possibilidade de judicialização do direito à educação para eficácia social do direito humano social a partir do local
Giuliana Redin, Andressa Vieira
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136-147
Adolescência Brasileira e o Contexto de Vulnerabilidade à Violação de direitos fundamentais (ABCVV)
Ana Paula Motta Costa
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148-176
Direitos humanos e o uso progressivo da força. Novas tecnologias a serviço das forças de segurança pública como ferramentas para a proteção dos direitos fundamentais da pessoa humana
Jorge Amaral dos Santos, Patrícia Messa Urrutigaray
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177-196
Discricionariedade e interpretação jurídica
Mauricio Martins Reis
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197-206
Revista Brasileira de Direito - Edição Completa
Salete Oro Boff
PDF (Português (Brasil))
1-207