v. 13, n. 1 (2017)

Revista Brasileira de Direito. Jan-Abr/2017

DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v13n1

Dr. Fausto Santos de Morais

Editor Chefe

 

Felipe de Ivanoff

Editor Executivo

 

José Paulo Schneider dos Santos

Editor Assistente

Sumário

Direitos e novas tecnologias na sociedade da informação

An analysis of cybercrimes from a global perspective on penal law/Uma análise dos crimes informáticos a partir de uma perspectiva global do direito penal
Vinícius Borges Fortes, Salete Oro Boff
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7-24
O direito de antena no Brasil em face das novas tecnologias na sociedade da informação / The right of antenna in Brasil in the face of new technologies in the society of the information
Celso Antonio Pacheco Fiorillo, Greice Patricia Fuller
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25-44

Ética, Cidadania e Sustentabilidade

Quando o poder constituinte desafia os poderes constituídos: uma abordagem filosófica sobre a confiança democrática na desobediência civil e no direito ao protesto social/ When constituent power challenges constituted powers: a philosophical approach on democratic confidence in civil disobedience and in the right to social protest
Fernando de Brito Alves, Jairo Neia Lima
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45-59
As políticas públicas em Amartya Sen: condição de agente e liberdade social/Public policies in Amartya Sen: agent condition and social freedom
Neuro José Zambam, Henrique Aniceto Kujawa
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60-85
Balizas da ética ambiental: modelos axiológicos possíveis / Landmarks of environmental ethics: possible axiological models
Heron José de Santana Gordilho, Paulo Roberto Lyrio Pimenta, Raissa Pimentel Silva
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86-105
Uma visão crítica do soberano: sobre a herança moderna, a lógica atual de soberania e o exercício democrático / A critique sight of sovereignty: about modern heritage exercise, sovereignty logic nowadays and democratic exercise
Daniel Carneiro Leão Romaguera, João Paulo Allain Teixeira, Fernando Hoffmam
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106-130

Direitos Fundamentais, Jurisdição Constitucional e Democracia

Hermenêutica, Jurisdição e discricionariedade judicial desafios trazidos pela crise nos métodos de interpretação jurídica no Brasil/ Hermeneutics, jurisdiction and judicial discritionarity: challenges brought by the crisis in legal interpretation methods in Brazil
Bianca Kremer, Mônica Paraguassu
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131-160
Emperor or President? Understanding the (almost) unlimited power of the Brazilian Supreme Court’s President / Imperador ou presidente? Compreendendo o (quase) ilimitado poder do Presidente do Supremo Tribunal Federal.
Flavia Danielle Santiago Lima, Louise Dantas de Andrade, Tassiana Moura de Oliveira
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161-176
O neoliberalismo “eficientista” e as trasnsformações da jurisdição / The “efficientist” neoliberalism and the jurisdiction transformations
Marcelo Oliveira de Moura, Jose Luis Bolzan de Morais
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177-195
Democracia nas cidades invisíveis: uma viagem para além da bilateralidade política / Democracy in the invisible cities: a voyage beyond the political bilateralism
Ana Paula Lemes de Souza, Rafael Lazzarotto Simioni
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196-216

Estudos sobre teoria e dogmática jurídica no século XXI

Comentarios a la ley de juicio por jurados de la provincia de Buenos Aires / Comentários à lei de julgamento por jurados da provincia de Buenos Aires
Gabriel Ignacio Anitua
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217-234
A importância da autocomposição a partir das teorias de Jürgen Habermas e Axel Honneth / The importance of consensus building in the works of Jürgen Habermas e Axel Honneth
Karime Silva Siviero, Brunela Vieira de Vincenzi
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235-250
Challenges in the study of corruption: approaches and policy implications / Desafios no estudo da corrupção: abordagens e implicações políticas
Alberto Vannucci
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251-281